Advogada acusada de matar a mãe é solta pela Justiça

O Tribunal de Justiça do Pará concedeu, nesta sexta-feira (21), habeas corpus à advogada Juliana Giugni Cavalcante Soriano de Mello, acusada de homicídio qualificado contra a própria mãe, Arlene Giugni da Silva, morta em janeiro deste ano, em Belém. Ela havia sido presa no último dia 14, após se apresentar à Polícia Civil. Inicialmente, um dos irmãos de Juliana, Leonardo Felipe Giugni Bahia, foi acusado do crime, mas, posteriormente, Juliana também foi indicada como autora, com prisão requerida pelo Ministério Público. Diante da decisão proferida agora, Juliana foi solta ainda na tarde desta sexta-feira (21).  

No pedido de habeas corpus, o advogado que defende Juliana, Rodrigo Tavares Godinho, alega, entre outras coisas, que Juliana tem uma filha de seis anos de idade, e que a prisão preventiva poderia ser substituída pela domiciliar, além de “constrangimento ilegal, porque inexistem requisitos da prisão preventiva e fundamentação idônea no decreto cautelar, violando-se o princípio da presunção de inocência”. 

O argumento foi acatado pela desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, para quem “a prisão cautelar é exceção, uma vez que implica na privação da liberdade do indivíduo antes da condenação final. Logo, somente deve ser aplicada quando não for cabível sua substituição por outra medida cautelar”. 

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Segundo a juíza, em sua decisão, a decretação da prisão preventiva de Juliana ocorreu somente no último dia 13 de outubro e foi baseada “nos argumentos de que a paciente (Juliana) estaria coagindo testemunha Annanda Márcia de Lima Ferreira e sua filha de 03 anos de idade, prejudicando o trabalho pericial da cena e do local do crime, a revelar sua periculosidade e se amoldando à garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal a respaldar a medida extrema”.

Contudo, para a magistrada, esses argumentos não se sustentam. “Constato que, logo após a ocorrência do crime em janeiro de 2022, a Polícia esteve no local, coletou provas, realizou perícia e não se tem notícias, na decisão vergastada e nos autos, de que o local do crime tenha sido lacrado e proibido o acesso pelos seus proprietários/moradores, de tal sorte que, no primeiro átimo de vista, parece-me razoável que a paciente não quisesse mais residir no local onde faleceu sua mãe, sendo crível a retirada de seus pertences e de objetos do local, pois, repito, não há notícias de que o apartamento estaria lacrado pela autoridade policial. Por outro lado, a testemunha que alega, em boletim de ocorrência, ter sido ameaçada pela paciente é a namorada do seu irmão, que se encontra custodiado preventivamente desde o fato criminoso, o que torna referida prova de coação de testemunhas, por ora, frágil a sustentar o decreto preventivo”, discorre a magistrada. 

Dessa forma, assim conclui a juíza: “De mais a mais, a paciente ostenta condições pessoais favoráveis: advogada, mãe de uma criança menor de 12 anos de idade, sendo servidora pública neste Tribunal de Justiça de 2013 a 2020. Diante dessas constatações, formo livre convencimento motivado de que a prisão cautelar da paciente se revela, a meu sentir, por ora, desarrazoada. Com efeito, no presente caso, não restou demonstrada a real indispensabilidade da medida constritiva. Averbo que não constato elementos concretos que indiquem que a segregação cautelar da paciente seja necessária para a garantia da ordem pública ou da ordem econômica, para a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. Não se revela a imprescindibilidade concreta da medida constritiva mais gravosa, ante a possibilidade de aplicação das medidas cautelares diversas previstas no art. 319, do CPP, face as peculiaridades do caso, com igual eficácia e adequação, aptas a afastar o periculum libertatis”, pontua. 

O CASO

A vítima, Arlene Giugni da Silva, foi morta no dia 18 de janeiro deste ano, em um prédio residencial no bairro de Batista Campos, em Belém. Inicialmente, o filho da vítima, Leonardo Felipe Giugni Bahia, foi denunciado como autor do assassinato e por tentativa de assassinato da irmã, Juliana. Posteriormente, após a inclusão de novas perícias nos autos, a Promotoria de Justiça concluiu que ficou comprovado que o feminicídio contra a mãe foi praticado por Juliana, sendo seu irmão o coautor.

No último dia 13, o Ministério Público requereu a prisão preventiva de Juliana, que se apresentou à Polícia Civil, na sede da Divisão de Homicídios, no bairro de São Brás, no último dia 14. Ela foi encaminhada para o sistema penitenciário, onde esteve presa até esta sexta-feira (21).