UFPA volta a aplicar bonificação de 10% no Processo Seletivo 2026 para alunos do Pará

A Universidade Federal do Pará (UFPA) confirmou que continuará aplicando a bonificação de 10% nas notas do Processo Seletivo 2026 (PS 2026) para candidatos que cursaram o ensino médio no Pará. A medida foi assegurada após decisão favorável obtida pela Procuradoria Federal junto à instituição, que suspendeu os efeitos de uma liminar e autorizou a retomada do benefício. A universidade detalhou a informação, por meio de nota, nesta quarta-feira (21).

Em outubro do ano passado, a UFPA decidiu extinguir a bonificação de 10% nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir do Processo Seletivo 2026 para se adequar a orientações do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a instituição, o STF avaliou que bônus regionais concedidos sem justificativa sólida precisavam de fundamento legal e poderiam violar o princípio constitucional da isonomia.

Como detalhado anteriormente, apenas os candidatos ao curso de Medicina teriam direito ao bônus de 10%. O benefício, chamado de “Fator de Atenuação das Desigualdades de Acesso”, seria aplicado exclusivamente aos campi de Belém e Altamira e contemplaria estudantes que cursaram todo o ensino médio, de forma presencial, em escolas públicas ou privadas do Pará. Nos anos anteriores, o bônus era válido para todos os cursos de graduação da instituição.

Questionamento judicial

A UFPA informou na nota divulgada nesta quarta-feira (21) que, mesmo com o cuidado técnico e político, o Fator de Atenuação foi alvo de questionamento judicial e, em uma dessas ações, houve a concessão de uma liminar que suspendeu dispositivos do edital, o que, por obrigação legal, levou a universidade a suspender temporariamente a aplicação do Fator.

“A Universidade recorreu e, recentemente, a Procuradoria Federal junto à UFPA obteve decisão que suspendeu os efeitos da liminar e extinguiu o processo, permitindo, neste momento, a aplicação do fator para candidatas e candidatos que moram no Pará, cursaram o ensino médio no estado e atendem aos critérios estabelecidos no edital do PS 2026”, detalha o comunicado da instituição.

Política afirmativa

Também de acordo com a UFPA, o Fator de Atenuação das Desigualdades de Acesso foi elaborado de modo “a afastar interpretações reducionistas sobre a política afirmativa de caráter regional aplicada pela UFPA desde 2013, bem como para reafirmar que esta sempre esteve fundada em estudos sobre desigualdades educacionais reais e não apenas na origem geográfica como critério isolado”.

“O objetivo permanece o mesmo: enfrentar desigualdades históricas, ampliar oportunidades e garantir que estudantes em condições educacionais mais desfavoráveis tenham reais possibilidades de acesso à universidade pública”, acrescenta a nota.

Atuação jurídica 

Também segundo a UFPA essa decisão é resultado de uma atuação jurídica firme, baseada em dados técnicos produzidos pelas unidades responsáveis pelo processo seletivo, que buscou demonstrar a importância do fator como instrumento de justiça educacional. “A UFPA seguirá defendendo, nos espaços institucionais e jurídicos, políticas de acesso que sejam socialmente justas, tecnicamente fundamentadas e constitucionalmente seguras”, finaliza a nota.