Transferência de veículos por app começará a valer em 2022 no Pará, diz Detran

Foi lançado no último dia 31, a nova modalidade que possibilita a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV) seja feita por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). No Pará, o serviço será implementado a partir de 2022, segundo o  Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA).

A alternativa foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e busca maior praticidade, já que a operação usa a chamada assinatura eletrônica avançada, que dispensa o reconhecimento de firma em cartório, uma vez que o documento do veículo já está armazenado digitalmente no aplicativo da CDT.

Até o momento, a transferência eletrônica só está disponível para veículos que possuam documentos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2021. Nessa primeira versão da assinatura eletrônica na CDT, será possível apenas realizar a venda de veículos por pessoas físicas para estabelecimentos comerciais integrados ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave).
Segundo o Detran-Pa, a previsão para o próximo ano leva em consideração que as taxas só podem ser cobradas um ano depois da publicação do decreto estadual.

"O Renave é uma política de Estado que agiliza a transferência de propriedade de veículos automotores por meio de um aplicativo, facilitando o processo de compra e venda para lojistas e clientes", diz ainda o comuicado. 
A nova modalidade elimina a necessidade de despachantes, cartórios e outros intermediários.  O sistema vai possibilitar a transferência eletrônica de propriedade, com escrituração eletrônica de entrada e saída de veículos do estoque das concessionárias e revendedoras. Na prática, assim que o estabelecimento avisar, pelo Renave, que a pessoa deseja transferir o veículo, o proprietário recebe um comunicado, na central de mensagens do aplicativo CDT, para fazer a assinatura digital no documento.

(Karoline Caldeira, estagiária sob a supervisão de Ana Carolina Matos, de O Liberal)