Plano estadual fixa metas de redução da criminalidade até 2031

O governador Helder Barbalho homologou, por meio do Decreto n º 2.397, a Resolução 404, do Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep), que aprovou o Plano de Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Pespds/PA) 2022-2031. O documento reúne as diretrizes de atuação do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social, estabelecendo 172 ações estratégicas e fixando metas de redução da criminalidade e de mortes violentas até o ano de 2031. A homologação foi assinada no último dia 1º de junho e publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira, 3.

As metas definidas pelo plano, que deverão ser cumpridas até o ano de 2030, são as seguintes:

• Reduzir a taxa de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes;
• Reduzir a taxa de lesão corporal seguida de morte para abaixo de 0,30 morte por 100 mil habitantes; 
• Reduzir a taxa de latrocínio para abaixo de 0,70 morte por 100 mil habitantes;
• Reduzir a taxa de mortes violentas de mulheres para abaixo de 2,0 mortes por 100 mil habitantes;
• Reduzir a taxa de mortes no trânsito para abaixo de 9,0 mortes por 100 mil habitantes;
• Reduzir a taxa de roubo em 3,5% ao ano;
• Reduzir a vitimização de profissionais de segurança pública em 30%; 
• Reduzir 30% das mortes por intervenção de agentes em dois anos.

A elaboração do documento se alinha ao Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), aprovado pelo Ministério de Justiça e Segurança Pública em 2017, e também ao Plano Plurianual do governo do Pará de 2020-2023. O cumprimento das metas e a adequação ao PNSP e ao PPA exigirão o monitoramento e a revisão bianual do plano.

Além das ações estratégicas a serem implementadas pelas instituições - Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Polícias Militar, Civil e Científica, Corpo de Bombeiros, Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) – o plano visa fortalecer o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social por meio de uma política de modernização que qualifique as intervenções de planejamentos, aparelhe as corporações, estruture as metodologias de trabalho, fomente a tecnologia, produção de conhecimento e as abordagens relacionadas ao desenvolvimento humano e organizacional dos profissionais.

Outros objetivos são a garantia de políticas públicas de prevenção social da violência, com enfoque na recuperação dos territórios de descoesão social; a orientação dos municípios a elaborarem os Planos de Segurança Pública Municipais; e o fortalecimento da participação social, facilitando o acesso dos cidadãos aos mecanismos institucionais de garantia de direitos e de resolução de conflitos, entre outros.

O plano é constituído dos programas Segurança por Todo o Pará, Territórios pela Paz (TerPAZ), de Apoio aos Órgãos Municipais de Segurança Pública e de Análise de Resultados da Gestão Estratégica Administrativa e Operacional.

A Segup vai coordenar a execução do plano, que deverá ser disponibilizado no site da instituição ou em outras mídias sociais.