Para conceder benefício, Governo solicita dados de motoristas de aplicativos que atuam no Pará

Com objetivo de ampliar o programa Renda Pará, que concede a trabalhadores informais o auxílio emergencial de R$ 500 para ajudar a enfrentar a pandemia, a Secretaria de Estado de Assistência, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) solicitou de empresas de aplicativo de transporte de passageiros a lista de quantos desses profissionais atuam no Estado. Segundo a Secretaria, a estimativa é que existam 30 mil desses trabalhadores atuando no Pará, mas essa projeção não é segura devido à confidencialidade dos dados. Com a cessão dessa informação pelas empresas de tecnologia, os motoristas de aplicativo podem se juntar aos taxistas, mototaxistas e motoristas de van que serão contemplados na nova fase do programa.

“Taxistas e mototaxistas têm que ter cadastro na Prefeitura. Motoristas de van são permissionários da Arcon (Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará). Já os motoristas de aplicativo, só quem tem essa relação são os aplicativos, que no caso, é o 99 e o Uber”, explica o titular da Seaster, Inocêncio Gasparim, ao falar sobre o esforço empregado para que o Governo obtivesse a lista com esses profissionais. “Aí, eles têm uma formalidade, baseada na Lei de Acesso à Informação, que exige uma portaria do Estado especificando qual dados queremos e para que serão usados. Nós publicamos essa portaria dia 02 de junho. Hoje, está sendo enviado um ofício formal aos dois aplicativos para que eles nos enviem a listagem”, conta. Segundo a portaria 400/2021, todas as informações referentes aos profissionais serão mantidas em sigilo.

Ainda segundo Gasparim, foi preciso estabelecer uma carga horária mínima para que o motorista fosse considerado apto a receber o benefício. “Esse recurso é para quem está mesmo com dificuldades. Quem faz ‘bicos’, já tem um outro provento, geralmente. E os gestores dos aplicativos consideram profissional da empresa quem tem mais de oito horas por dia. Para fazer um corte para não distribuir dinheiro para quem não esteja precisando, estabelecemos esse recorte de 20 horas semanais ou acima”, explica o secretário. “Somado com os demais, a gente acha que vai chegar a 60 a 70 mil beneficiários, chegando a disponibilizar algo em torno de 30, 40 milhões de reais, colocados para girar a economia”, projeta.

Ainda que elogie a iniciativa, o presidente do Sindicato de Transportes Motoristas por Aplicativo (Sindtapp) do Estado do Pará, Euclides Magno, conta que já apresentou suas dúvidas quanto à efetividade da ação. “A iniciativa de tentar atender ao motorista com esse benefício é excelente… Só que na realidade, não vai funcionar. Primeiro, porque o Uber não passa informação a respeito de motoristas. A Semob (Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém) está há dois anos pedindo as informações por causa da regulamentação, e até hoje, a Uber não disponibilizou os dados”, diz o sindicalista.

Euclides reclama ainda da limitação de apenas os cadastrados em dois apps serem aptos a receber o auxílio. “Existem outras plataformas, inclusive, regularizadas junto à Semob, que poderiam passar informações. A iniciativa é bem legal, mas quando eles olham para o motorista de aplicativo, eles querem um profissional tipo taxista, um trabalhador com concessão. E nós somos profissionais privados”, encerra Euclides Magno.