MPPA pede interdição do aterro sanitário de Parauapebas por irregularidades

O Ministério Público do Estado do Pará, em caráter liminar, deu a interdição imediata do Aterro Sanitário de Parauapebas, proibindo o descarte de resíduos no local, a fixação de multa diária em caso de descumprimento e a imposição ao município da obrigação de apresentar Plano Emergencial de Gestão de Resíduos Sólidos, com indicação de local alternativo licenciado, cronograma de recuperação da área degradada e medidas de informação à população.

Por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas (Defesa do Patrimônio Público e Combate à Improbidade Administrativa), sob a atuação do promotor de Justiça Alan Pierre Chaves Rocha, ajuizou a Ação Cautelar Preparatória de Improbidade Administrativa com pedido de tutela de urgência, em face do município de Parauapebas e da empresa Urban Tecnologia e Inovação S.A.

De acordo com a apuração preliminar do Ministério Público, foram identificados fortes indícios de execução de serviços sem cobertura contratual, uma vez que houve lapso temporal entre o encerramento da vigência de termo aditivo e a publicação do aditivo subsequente, além de possível continuidade de pagamentos sem respaldo legal.

Também foram constatados indícios graves de degradação ambiental, com relatos e registros de descarte irregular de chorume e resíduos sólidos diretamente no solo e em cursos d’água, inclusive no rio Parauapebas, além de informações sobre funcionamento do aterro sem licenciamento ambiental válido e em descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o IBAMA.

A ação aponta ainda omissão do município no dever de fiscalização contratual e ambiental, o que, em tese, contribuiu para a continuidade das irregularidades, com risco concreto ao patrimônio público, ao meio ambiente e à saúde da população.

Ainda de acordo com oórgão, a ação tem natureza cautelar e visa a conter a continuidade do dano ambiental e resguardar o resultado útil da futura ação principal de improbidade administrativa, que apurará de forma aprofundada as responsabilidades civis e administrativas pelos fatos.

O Ministério Público reforça que a atuação busca assegurar a proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da saúde coletiva, bens juridicamente tutelados que não admitem omissão nem postergação de providências.

A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Parauapebas, mas até o momento não se pronunciou.