MPPA recomenda adequações na Unidade de Educação Infantil Essência Anani, em Ananindeua
O local não possui sala destinada ao Atendimento Educacional Especializado e há insuficiência de brinquedos no parquinho
A Unidade de Educação Infantil Essência Anani, localizada no bairro do Distrito Industrial, em Ananindeua, está com pendências que ainda demandam solução por parte do poder público. O local não possui sala destinada ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e há insuficiência de brinquedos no parquinho da escola, que prejudicam a prestação adequada do serviço educacional e o pleno desenvolvimento das crianças atendidas pela instituição.
O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua, expediu recomendação ao Município de Ananindeua e à Secretaria Municipal de Educação (Semed) para que adotem providências voltadas à adequação da unidade.
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A medida foi adotada com base em um procedimento administrativo instaurado para acompanhar as condições estruturais e de funcionamento da unidade escolar. De acordo com a análise técnica realizada, embora tenham sido verificadas melhorias em relação a problemas anteriormente identificados, ainda permanecem questões relevantes.
Na recomendação, o Ministério Público orienta que sejam adotadas as medidas necessárias para a implantação de espaço adequado ao AEE, em observância ao dever de promoção da educação inclusiva, bem como para a reestruturação do espaço de recreação infantil, com instalação de brinquedos em quantidade e condições apropriadas de uso.
O documento foi direcionado ao prefeito de Ananindeua e à Secretaria Municipal de Educação, considerando que as providências exigem atuação administrativa, estrutural e, eventualmente, orçamentária. Foi fixado prazo para manifestação quanto ao acatamento da recomendação e para apresentação de comprovação documental das medidas adotadas.
O Ministério Público ressaltou, ainda, que continuará acompanhando o caso e que poderá adotar outras medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis em caso de descumprimento.
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