MPPA e Vigilância Sanitária de Castanhal discutem estratégias de prevenção da Doença de Chagas

Nesta segunda-feira (6), representantes do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e da Vigilância Sanitária de Castanhal se reuniram para articular a execução de políticas públicas de defesa do consumidor, com foco na prevenção e no monitoramento da Doença de Chagas. O encontro teve como principal pauta a atuação dos batedores de açaí e a necessidade de adoção de medidas sanitárias adequadas durante todo o processo de manipulação do fruto.

Participaram da reunião a promotora de Justiça Maria José Vieira de Carvalho e o coordenador da Vigilância Sanitária e Vigilância Ambiental de Castanhal, Magno Fabrício Nascimento Carneiro. Segundo o MPPA, o branqueamento e os cuidados no manejo até a comercialização são fundamentais para evitar a transmissão da doença pela via oral.

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Durante a reunião, o coordenador informou que o órgão tem acompanhado a situação dos batedores de açaí, mas ainda enfrenta dificuldades para avançar nas ações de fiscalização. Entre os principais entraves está a ausência de uma comissão específica para tratar do tema, cuja criação depende de autorização da gestão municipal.

Dados apresentados apontam que 151 batedores foram notificados para regularizar sua situação junto à Vigilância Sanitária. Desses, 82 compareceram ao órgão, mas apenas 12 conseguiram concluir todas as exigências necessárias para o funcionamento regular. Segundo o coordenador, há resistência por parte de parte dos trabalhadores, além da variação no número de batedores ao longo do ano, influenciada pela sazonalidade da produção do açaí, o que dificulta a fiscalização.

Ele destacou ainda que ações mais rigorosas têm surtido efeito, como a operação realizada em parceria com o Ministério Público, que resultou na apreensão de equipamentos inadequados para a manipulação do fruto. Atualmente, as fiscalizações específicas ocorrem apenas às sextas-feiras, em razão da alta demanda de outras atividades da Vigilância Sanitária. 

O coordenador ressaltou, no entanto, o interesse na criação de uma comissão exclusiva para intensificar o controle da manipulação e comercialização do açaí no município.

Encaminhamentos

Ao final da reunião, o Ministério Público definiu encaminhamentos para o acompanhamento das medidas discutidas: 

• Realização de reunião ampliada com órgãos municipais e estaduais para discutir a criação de Comissão de Fiscalização do açaí;
• Expedição de ofícios-convite aos participantes, com envio de resumo do procedimento;
• Agendamento da reunião para o dia 30 de abril, com debate sobre campanhas educativas sobre riscos do consumo de açaí irregular e Doença de Chagas;
• Apoio à realização de operação conjunta de fiscalização com a Vigilância Sanitária e o NUCON;
• Proposta de reuniões periódicas com batedores de açaí;
• Solicitação de informações à Secretaria de Saúde sobre batedores irregulares;
• Prazo de 5 dias para envio da lista de empresas que atuam com açaí no município.