MPPA deve analisar pagamento de R$ 1,5 milhão por obra de ponte que nunca existiu em Parauapebas

Após a Justiça suspender as obras e os pagamentos referentes à construção da ponte sobre o rio das Pulgas, na vicinal Alto Bonito, em Parauapebas, a 4ª Promotoria de Justiça do município, do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), deverá analisar o caso, que é alvo de suspeitas de irregularidades envolvendo o pagamento de R$ 1,5 milhão pela gestão do prefeito Aurélio Goiano (Avante) - uma vez que a ponte nunca foi construída, mas há liberação de recursos. Na segunda-feira (1º), o juiz Lauro Fontes Júnior, que acompanha o processo, determinou que o MPPA e o Tribunal de Contas dos Municípios fossem comunicados para a “adoção das medidas cabíveis”.

Com a decisão da Justiça, que exigiu comprovação da construção da obra à gestão de Aurélio Goiano, o MPPA também foi notificado para acompanhar o caso. “A 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas recebeu os autos do referido processo recentemente e procederá à análise dos pedidos, das provas juntadas, além dos argumentos da defesa”, detalhou o MP por meio de nota enviada ao Grupo Liberal.

O caso veio à tona após uma denúncia, apresentada pela bancada de oposição da Câmara Municipal, resultou em um requerimento protocolado em 14 de novembro, no qual os vereadores pediram a convocação dos agentes públicos - incluindo o próprio prefeito - responsáveis pelo Contrato Administrativo nº 20230451/2023, para prestarem esclarecimentos sobre indícios de irregularidades na execução da obra. Com isso, a vereadora Maquivalda Barros (PDT) também entrou com uma ação civil pública na justiça.

Possível superfaturamento

Segundo o juíz, que está à frente do caso, os documentos apresentados pela autora da ação, a vereadora Maquivalda Barros, indicam “pagamentos superiores ao orçamento previsto” e repetição de serviços em medições sucessivas, o que aponta para duplicidade e possível superfaturamento. Em sua análise técnica, o juiz afirma que uma vistoria realizada em 27 de outubro constatou a “inexistência de obra física no ponto georreferenciado”.

De acordo com um requerimento protocolado na Câmara Municipal de Parauapebas, a ponte sobre o rio Pulgas - inicialmente orçada em R$ 1,19 milhão - teria ultrapassado o valor previsto, apesar de não haver qualquer comprovação física da obra. No local onde deveria funcionar o canteiro, foi encontrada apenas uma pequena estrutura antiga de bueiro, sem relação com a ponte de 35 metros em concreto armado descrita no projeto.

O documento também aponta que o contrato, firmado em dezembro de 2023 no valor total de R$ 7,8 milhões para a construção de oito pontes, foi “ressuscitado” em junho de 2025 pela atual gestão. O requerimento destaca ainda uma mudança administrativa realizada em abril de 2025, quando a responsabilidade pelo contrato foi transferida da Secretaria Especial de Governo (Segov) para a Secretaria Municipal de Obras (Semob), sem justificativas claras e sem evidências de acompanhamento técnico adequado.

Novas irregularidades

Além da ponte sobre o rio Pulgas, outra estrutura localizada no rio Piabanhas - orçada em cerca de R$ 1,5 milhão - também vem sendo alvo de explicações pela prefeitura. “Sobre a mobilização observada para a construção da ponte sobre o Rio Piabanha, esclareço que o fato novo ainda não foi encaminhado ao Ministério Público. A situação foi identificada durante fiscalização in loco realizada nos dias 24 e 25 de novembro, quando verificamos indícios de que a ação da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Obras, poderia ter o intuito de criar a aparência de um possível erro material relacionado ao pagamento da construção da ponte sobre o Rio Pulgas”, detalha Maquivalda Barros.

“É importante destacar que a ponte do Rio Piabanha não possui contrato vigente e não integra o objeto do contrato discutido na Ação Popular de minha autoria que versa sobre a construção de ponte sobre o Rio Pulgas. Diante das constatações, expedimos o Ofício nº 66/2025, solicitando à Secretaria Municipal de Obras esclarecimentos sobre a execução dessa obra”, acrescenta.

Ainda segundo a parlamentar, também foi protocolado e aprovado em plenário o Requerimento Legislativo nº 297/2025, solicitando informações oficiais sobre a mobilização para a construção da ponte sobre o rio Piabanha. O documento foi enviado à Secretaria Municipal de Obras na quarta-feira (4) e está em prazo de resposta de 15 dias úteis.

A vereadora protocolou, ainda, uma manifestação nos autos da Ação Popular. Ela comunicou ao Juízo a existência dos novos fatos que foram identificados durante a fiscalização. Ela detalha que o processo teve o pedido de tutela de urgência concedido, o que resultou na suspensão do contrato e de eventuais pagamentos. E explica que o processo aguardava a resposta da Prefeitura para indicar o local exato da obra para uma inspeção judicial, e o prazo final para essa resposta era a sexta-feira (5).

“Quanto ao afastamento do Prefeito, do Secretário Municipal de Obras e dos demais envolvidos, esclareço que tal medida foi formalmente requerida em juízo, por meio da petição de manifestação apresentada para comunicar os fatos novos. Contudo, trata-se de providência que somente pode ser apreciada e deferida pelo Juiz, razão pela qual estamos aguardando as decisões judiciais subsequentes”, reforça a vereadora.

Posicionamento

A Redação Integrada do Grupo Liberal solicitou um posicionamento à prefeitura de Parauapebas sobre os problemas citados. A reportagem aguarda retorno e o espaço segue aberto para manifestação.