MP instaura procedimento para acompanhar fiscalização de embarcações em Limoeiro do Ajuru

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou, na última terça-feira (13), um procedimento administrativo para acompanhar a política pública dos órgãos responsáveis pela fiscalização do transporte de passageiros por embarcações, no município de Limoeiro do Ajuru, no nordeste paraense.

O promotor de justiça Gerson Alberto de França expediu ofício à Prefeitura de Limoeiro do Ajurú, à Capitania dos Portos da Marinha do Brasil no Estado Pará e à Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon), requisitando que informem ao MPPA quais empresas estão habilitadas a prestar o serviço em Limoeiro do Ajuru, bem como se as mesmas apresentaram as respectivas documentações de habilitação e segurança dos serviços prestados.

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Deverá também ser informado ao MPPA se ocorrem periodicamente fiscalizações nas embarcações que prestam o serviço, a fim de constatar se elas de fato estão cumprindo as normas de segurança da navegação, enviando à Promotoria de Justiça o último relatório de fiscalização nas embarcações.

A instauração do procedimento decorre dos fatos ocorridos recentemente na região ribeirinha próximo a Belém, em que houve o naufrágio de uma embarcação de transporte de passageiros, causando a morte de 22 pessoas.

“O município de Limoeiro do Ajurú depende do transporte de passageiros por embarcações para o tráfego de pessoas e mercadorias, por isso a necessidade de que as empresas que prestam esse serviço público essencial estejam cumprindo as normas de segurança da navegação e a qualidade dos serviços prestados para os passageiros”, destaca o promotor Gerson França.