MP exige adequação de serviço em Pronto Socorro Municipal de Marabá

Após vistorias que constaram o tratamento inadequado de pacientes e até a falta de médicos de plantão no Pronto Socorro do Hospital Municipal de Marabá (HMM), o Ministério Público do Pará (MPPA) expediu uma recomendação para que sejam adotadas as medidas necessárias para a adequação do serviço dentro da unidade e cumprimento integral das Resoluções do Conselho Federal de Medicina, que dispõem sobre o funcionamento dos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência. O documento, expedido na última sexta-feira (23), foi direcionado à Prefeitura e Secretaria de Saúde Municipal de Marabá, por meio da Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais.

Assinado pela promotora de Justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz, o documento também solicita que sejam repassadas orientações ao diretor do HMM sobre o fluxo de atendimentos dos pacientes, com a devida classificação de riscos e um controle rigoroso da presença dos funcionários públicos municipais da área da saúde concursados e os contratados nos expedientes no referido hospital.

A expedição ocorre por conta das recorrentes reclamações que chegam até o Ministério Público, que reportam a ausência de médicos, atraso ou saída antes do término do horário. A medida visa garantir os direitos constitucionais e legais da população de Marabá.

Segundo a promotora Mayanna Queiroz, o "objetivo é acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas referentes ao cumprimento das escalas médicas do Hospital Municipal de Marabá".

"Em caso de não acatamento desta recomendação, serão adotadas as medidas legais necessárias, inclusive o ajuizamento da Ação Civil Pública, além, das medidas criminais e correlatas de responsabilização do ente público ou privado se for o caso", diz um trecho da decisão. A gestão municipal tem até 48 horas para informar sobre as providências adotadas e as medidas para ampliação da rede de saúde.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que "já está em tratativa para o aumento do número de médicos para atendimento ambulatorial e emergencial". O comunicado ressaltou ainda que "esta é uma ação em conjunto com a direção do Hospital e deve ser resolvida nas próximas semanas para atender de forma mais célere possível as recomendações feitas pelo Ministério Público".