Ministério Público requer aplicação de multa em mais de R$ 2 milhões à Equatorial Energia

As recorrentes quedas de energia elétrica no município de Limoeiro do Ajuru levaram o Ministério Público do Estado (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça da cidade, a apresentar no dia 22 deste mês, uma manifestação requerendo a aplicação de multa em mais de R$ 2 milhões contra a empresa Equatorial Concessionária de Distribuição de Energia Elétrica, acusada de descumprir um acoo judicial homologado em processo de Ação Civil Pública ajuizada em 2010. 

Na manifestação, feita pelo promotor de Justiça Gerson Alberto de França, afirmou que as interrupções no fornecimento de energia são recorrentes, o que gera revolta na população contra a Equatorial. 

“Por isso pedimos no processo a aplicação de multa, em razão do atraso da empresa em cumprir sua obrigação de prestar um serviço de qualidade no fornecimento de energia elétrica no município”, pontua. 

A Ação Civil Pública foi aberta pelo MPPA em 1º de junho de 2010, com a finalidade de obrigar a concessionária de energia elétrica da cidade a prestar um serviço de qualidade. No processo, a prestadora de serviços  assumiu o compromisso de melhorar os serviços, contudo, ate hoje os moradores de Limoeiro do Ajuru sofrem com as frequentes quedas de energia elétrica. 

Em nota, a Equatorial Energia Pará informou que ainda não foi intimada para tomar ciência da manifestação do Ministério Público nos autos. A concessionária de energia também esclareceu que tem conhecimento das ocorrências de falta de energia elétrica no município de Limoeiro do Ajuru e “que não tem medido esforços para reparar o sistema elétrico em tempo recorde durante as eventuais interrupções”, diz a nota. 

A distribuidora ainda reforçou que já tem um plano em curso de médio e a longo prazo para atender as maiores demandas do município de Limoeiro do Ajuru, como a implantação de um alimentador que já está em fase de conclusão e a construção de uma subestação de energia elétrica. A nota também pontua que durante a pandemia do novo coronavírus, a distribuidora segue mantendo contato com os gestores hospitalares e de centros de saúde através de um grupo de mensagens a fim priorizar o atendimento imediato a esses locais.