Ministério Público Federal fiscaliza reserva de vagas na Ufra; entenda

A Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) está sendo fiscalizada pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Pará. A observação tem como intuito garantir que a instituição de ensino superior ofereça o percentual de vagas necessárias para pessoas negras e Pessoas com Deficiência (PcDs) nos próximos concursos.

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O procedimento foi instaurado após uma sentença da justiça federal determinar que a Ufra observe o percentual de vagas ofertadas em todas as fases dos próximos certames para pessoas negras e Pessoas com Deficiência (PcDs). A decisão se deu após uma Ação Civil Pública do MPF contra a universidade, que teria deixado de cumprir a reserva de vagas no concurso para professor de ensino superior.

Sadi Flores Machado, procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Pará, conta que até o momento não foi identificada nenhuma denúncia de irregularidade. Porém, segundo ele, a medida visa garantir a aplicação da determinação judicial e explica como vai funcionar. “A instauração do procedimento decorre da necessidade de que a sentença seja cumprida. Então, o MPF está fiscalizando, através da requisição de informações periódicas, que serão informações requisitadas semestralmente à faculdade”, diz.

O procurador explica, ainda, o que pode acontecer se a instituição violar a determinação. “Caso haja o descumprimento da sentença, a universidade federal vai ser demandada judicialmente para que o cumprimento se dê”, conclui.

A fiscalização não tem prazo para que seja finalizada, tendo em vista que foi determinado que seja observado o percentual de vagas disponibilizadas para pessoas negras e Pessoas com Deficiência (PcDs) em todas as fases de aplicação dos futuros concursos.

A Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) foi procurada para falar sobre o assunto, mas até o fechamento desta reportagem não houve retorno. 

Denúncias

Em casos de irregularidade ou descumprimento da determinação judicial, a denúncia pode ser feita na página MPF Serviço, na opção ‘Representação Inicial’. De acordo com o órgão, a denúncia deve, preferencialmente, citar o número do Procedimento de Acompanhamento do caso, que é o 1.23.000.000441/2024-37.

A denúncia também pode ser apresentada presencialmente, em todas as unidades do Ministério Público Federal no País.