Ministério Público cobra explicações sobre fechamento de escola Maroja Neto, na Pedreira

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) divulgou nota sobre a situação. O órgão realizou, na última sexta-feira (16/01), audiência extrajudicial para tratar da situação da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Maroja Neto, cuja desativação temporária foi comunicada à gestão escolar e ao corpo docente em dezembro de 2025. A audiência, conduzida pela Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém, tentou esclarecer as circunstâncias do encerramento das atividades e assegurar o cumprimento das normas legais.

Durante a audiência, foram discutidos os impactos da medida e o cumprimento dos protocolos estabelecidos no âmbito do Conselho Estadual de Educação (CEE/PA) para desativação temporária ou definitiva de estabelecimentos da Rede Pública Estadual de Ensino, o que inclui a obrigatoriedade de comunicação prévia de seis meses, tanto ao CEE quanto à comunidade escolar, alunos e pais, conforme estabelecido na Resolução nº 219/2019-CEE/PA.

A Promotoria de Justiça de Educação destacou a existência de Ação Civil Pública (ACP), já transitada em julgado. A ACP determinou a reforma do prédio original da Escola Estadual Maroja Neto, reforçando a necessidade de cumprimento da decisão judicial e adoção das medidas que garantam a manutenção do direito à educação, manifestando preocupação com os prejuízos na oferta da Educação, com a possibilidade de impactos na evasão escolar da Educação de Jovens e Adultos (EJA) .

Ao MPPA, a SEDUC esclareceu que, desde 2022, os alunos da EEEFM Maroja Neto vêm sendo atendidos no prédio da Escola Estadual Rodrigues Pinagé, devido às condições precárias do imóvel originário da escola, que não pertence ao Estado. Ratificou que em 2026, todos os estudantes da EEEFM Maroja Neto foram matriculados diretamente na Escola Rodrigues Pinagé, sem publicação de ato formal de desativação da Maroja Neto. A comunidade escolar, por sua vez, ressaltou a relevância da unidade de ensino para a região e solicitou medidas para evitar a perda de referência educacional no bairro da Pedreira.

A audiência contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), da Procuradoria-Geral do Estado, da Diretoria Regional de Ensino 04, além de membros da comunidade escolar.

Como encaminhamento, o Ministério Público oficiou ao Conselho Estadual de Educação, com prazo de dez dias para resposta, informações sobre a comunicação prévia, pela SEDUC, da decisão de desativação temporária da escola, bem como que a Seduc, encaminhe, no mesmo prazo, cópia do Procedimento Administrativo Eletrônico (PAE) que culminou na desativação temporária da escola.

O Ministério Público reafirmou o “compromisso com a transparência, a legalidade e a defesa do direito à educação, acompanhando de perto a situação para garantir que nenhuma medida prejudique os estudantes e a comunidade”.