Governo lança planos de consultas para política de REDD+ com protagonismo dos povos tradidicionais

O Governo do Pará lançou, nesta terça-feira (12), o plano de Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPIs), marco essencial para a construção do Sistema Jurisdicional de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal). O evento, realizado na sede da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), reuniu representantes de povos indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultores familiares, que terão papel central no processo de escuta e pactuação da política ambiental.

Por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (Seaf) e Semas, o Estado recebeu das federações FETAGRI-PA e FETRAF-PA o documento com as contribuições da Agricultura Familiar para a construção do Plano de Consulta Pública voltado ao setor. O material aponta como, quando, onde e sobre quais temas os agricultores familiares desejam ser ouvidos durante a elaboração do Sistema Jurisdicional de REDD+ do Estado do Pará (SJREDD+).

A construção do SJREDD+ é um processo coletivo que envolve o governo estadual, organizações da sociedade civil, Povos Indígenas, Quilombolas, Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIQCTAF). Como parte desse processo, as representações da Agricultura Familiar têm contribuído com propostas desde setembro de 2024, quando ocorreu o primeiro seminário informativo sobre o tema.

Com forte representatividade no estado, FETAGRI e FETRAF têm mantido diálogo com o governo para garantir a participação efetiva do setor na formulação do SJREDD+. A partir das propostas apresentadas no plano, Seaf e Semas vão definir as estratégias de consulta pública à Agricultura Familiar, para assegurar representatividade, escuta qualificada e poder de decisão aos que atuam diretamente na conservação dos estoques de carbono, manejo sustentável dos recursos florestais e implementação de práticas produtivas sustentáveis.

Com a realização de mais de 30 consultas por todo o estado, a iniciativa busca garantir que os Povos Indígenas, Quilombolas, Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIQCTAFs) participem da construção da política pública e da definição da repartição dos benefícios gerados com a redução do desmatamento.

“O Pará dá hoje um passo fundamental ao iniciar a escuta dos povos e comunidades tradicionais sobre essa política, que precisa ser construída de forma coletiva e com protagonismo dos que mantêm viva a floresta. Serão consultas realizadas em todas as regiões do estado, respeitando os direitos garantidos na Convenção 169 da OIT”, afirmou o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Raul Protazio Romão.

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O evento contou com a presença da secretária dos Povos Indígenas, Puyr Tembé; da secretária de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Edilza Fontes; e do secretário adjunto de Agricultura Familiar, Cristiano Martins.

A primeira consulta está marcada para ocorrer entre os dias 28 e 30 de maio, em Castanhal, com comunidades extrativistas. Outras consultas serão organizadas de acordo com os segmentos sociais e os territórios de atuação.

Consulta estruturada e abrangente

A secretária adjunta de Gestão de Recursos Hídricos e Clima da Semas, Renata Nobre, apresentou o cronograma das CLPIs e detalhou a metodologia das escutas, as etapas de preparação, realização e sistematização dos encontros, além do anteprojeto de lei que formalizará a política de REDD+ no Estado.

Serão realizadas 16 consultas com povos indígenas, nos municípios de Altamira, Belém, Santarém, Itaituba, Jacareacanga, Marabá, Novo Progresso, Oriximiná, Redenção, São Félix do Xingu, Tucuruí e Almeirim. As populações extrativistas participarão das consultas em Abaetetuba, Altamira, Belém, Breves, Castanhal e Santarém. Já os quilombolas serão ouvidos em 18 municípios, incluindo Abaetetuba, Barcarena, Cametá, Cachoeira do Arari, Oriximiná, Óbidos, Salvaterra e São Miguel do Guamá. Agricultores familiares participarão de escutas em Belém, Castanhal, Redenção, Altamira, Santarém, Novo Repartimento e Marabá.

Reconhecimento e protagonismo

Durante o lançamento, lideranças de diferentes segmentos sociais reforçaram a importância do momento histórico. Para Letícia Moraes, vice-presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), o processo “valoriza a floresta viva e as pessoas que a preservam. É motivo de orgulho construir essa política com o Estado”.

Érica Monteiro, da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu), destacou a necessidade de garantir que as especificidades das comunidades quilombolas sejam contempladas: “Essa escuta ativa é um passo fundamental para a participação social de todas as comunidades”.

Ronaldo Amanayé, coordenador da Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa), ressaltou a autonomia dos povos originários: “Estamos aqui com coragem para construir uma política que traga benefícios concretos para nossos territórios, respeitando as especificidades de cada povo”.

Na ocasião, a Semas também recebeu oficialmente os protocolos de consulta dos agricultores familiares. O documento foi entregue por José Carlos da Silva Reis, presidente da Fetagri, e por Noemi Gonçalves, coordenadora estadual da Fetraf.

REDD+ e créditos de carbono

A política estadual de REDD+ é baseada em mecanismos internacionais de financiamento climático, que possibilitam a geração de créditos de carbono a partir da comprovação da redução nas emissões de gases de efeito estufa. Esses créditos, ao serem comercializados, geram receitas que devem ser reinvestidas em políticas públicas voltadas à conservação ambiental, à sustentabilidade e à melhoria da qualidade de vida das populações que vivem na floresta.