Equipamento de ultrassom avaliado em mais de R$ 215 mil é apreendido no Pará

Fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam um equipamento de ultrassom, avaliado em R$ 216.683,12, durante fiscalização na última terça-feira (30). Os servidores estão lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, no sudeste do Pará.

A apreensão ocorreu no posto fiscal de São Geraldo do Araguaia, na terça-feira (30), quando um veículo transportava a mercadoria, proveniente do município de Varginha, em Minas Gerais, com destino a Canaã dos Carajás, sudeste paraense.

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Entenda o Diferencial de Alíquotas (Difal)

A equipe de fiscalização fez a análise documental e consultas aos sistemas da Sefa. Os fiscais constataram que o contribuinte deixou de recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo ao Diferencial de Alíquotas (Difal), que é devido na entrada da mercadoria no estado do Pará. A informação foi confirmada pelo coordenador do posto fiscal.

Valor do ICMS e multa cobrados

Para a cobrança do ICMS e multa, foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 36.402,76.