Entidades criticam afastamento do delegado que apura incêndios em Santarém

Eles dizem que vão entrar na Justiça contra decisão do governo do Estado do Pará

Dilson Pimentel

A Associação e o Sindicato dos Delegados de Polícia do Pará manifestaram publicamente nesta quinta-feira (28) "seu apoio integral aos delegados e demais policiais civis que estão à frente das investigações que apuram os incêndios ocorridos na região de Alter do Chão, no município de Santarém". Nesta quinta-feira (28), o Governo informou que designou o delegado da Polícia Civil Waldir Freire Cardoso, atual diretor da Delegacia Especializada em Meio Ambiente (Dema), por sua especificidade, para assumir o caso e substituir o delegado que preside o inquérito. 

O juiz Alexandre Rizzi, da 1ª Vara da Comarca de Santarém, mandou soltar os quatro membros da ONG Brigadas de Alter do Chão. Foram libertados Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Almeida Fernandes e Marcelo Aron Cwerner. Eles são ligados aos brigadistas de Alter do Chão e ao Instituto Aquífero Alter do Chão e ao Projeto Saúde e Alegria.

Segundo o teor dos comunicados públicos divulgados, as entidades classistas ressaltam que as investigações de crimes, "função precípua da Polícia Civil", constitucionalmente estabelecida, "a torna expert nesse tipo de apuração, agindo de forma imparcial, isenta e independente na busca incessante pela verdade real, sem descartar qualquer linha de investigação, sem atrelamento a qualquer outra instituição que, porventura tenha 'investigado' os mesmos fatos e por qualquer motivo tenha chegado a conclusão diversa". Segundo as entidades. os policiais civis "não escolhem" nem vítimas nem suspeitos. "Cumprem seu mister independentemente de viés  ideológico, reiterando que todos são iguais perante a lei".

A Associação e o Sindicato dos Delegados de Polícia do Pará "repudiam a determinação do Governador do Estado que substituiu o presidente do inquérito policial que apura o incêndio em Alter do Chão", o que, segundo argumentam, seria uma "violação afrontosa à Lei 12.830, que preceitua que o inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação". As entidades citam ainda o artigo 2°, parágrafo 4° da Lei 12.830/13.

"Reiteramos o apoio ao delegado que presidiu o IPL (inquérito) e que foi ilegalmente afastado da presidência dos autos. Salientamos que as representações classistas ingressarão com o remédio jurídico cabível para reparar tal ilegalidade". A Lei 12.830 dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia

Em vídeo, o delegado João Moraes, da Assindelp, unidade Adepol, demonstrou seu total apoio aos delegados e seus agentes na operação Fogo no Sairé. "Não somos atrelados a ninguém. Temos base constitucional para investigar. Somos Polícia de Estado. Não tememos a ninguém. Fazemos o nosso papel com honra e hombridade, ética e respeito ao cidadão. Meus colegas, parabéns. Vocês são a polícia brasileira. Aquela que quer realmente colocar a sociedade num patamar elevado de cidadania. Temos orgulho do trabalho de vocês", afirmou. Em entrevista à Redação Integrada, João Moraes, que já foi chefe da Polícia Civil no Pará, disse que a intenção é "fazer com que a lei prevaleça. Estamos em um estado democrático de direito, pelo que a lei ainda deve ser respeitada. A determinação política não pode superar a determinação legítima da lei. Vamos entrar com o remédio jurídico. Nós queremos as nossas prerrogativas protegidas e respeitadas".

A prisão de integrantes da Brigada de Incêndio de Alter do Chão (Santarém)m pela Polícia Civil, ocorreu na terça-feira (26). E, sobre esse assunto, o Governo do Estado do Pará já informou publicamente "que não interfere em investigações da Polícia Civil, que é autônoma. Também é necessário ressaltar que a Polícia Civil do Pará não tem o poder de efetuar prisões sem a devida autorização judicial". O Governo do Pará afirmou, ainda, que as ONGs "são fundamentais para a preservação das florestas no Estado, e que o Executivo continua parceiro de todas as instituições e entidades que respeitam as leis brasileiras".

"O Governo do Pará afirma, também, que não há qualquer predisposição contra qualquer segmento social. É importante frisar que a Polícia Civil do Pará investigou e prendeu fazendeiros, no último dia 29 de agosto, sob a acusação de envolvimento em episódio criminoso no sudoeste paraense", acrescentou.

Pará
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