Cofen reforça prescrição de antibióticos por enfermeiros e amplia acesso à saúde no Pará

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou nesta quinta-feira (22) uma nova resolução que autoriza a prescrição de antibióticos por enfermeiros. Para Antônio Marcos Freire, presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pará (Coren-PA), a medida não altera a prática profissional, mas reforça uma atribuição legal existente desde 1986.

A Lei nº 7.498/86, que regulamenta a Enfermagem no Brasil, já previa essa competência para a prescrição de medicamentos. No entanto, ela estava condicionada a programas de saúde pública e protocolos institucionais. A nova resolução valida explicitamente a prescrição de antibióticos, algo que antes gerava incerteza devido à associação cultural com a prática médica.

Freire explica que o Cofen apenas reforçou uma previsão legal. Ele destaca que a medida traz segurança jurídica para os enfermeiros exercerem essa atribuição, desde que respeitem protocolos e diretrizes técnicas.

Atualização da Anvisa integra enfermeiros ao SNGPC

A resolução coincide com uma atualização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) agora inclui o registro profissional de enfermeiros. Anteriormente, essa limitação tecnológica no monitoramento de medicamentos em farmácias dificultava a validação das prescrições de enfermagem.

Condições para a prescrição de antibióticos

O presidente do Coren-PA detalha as condições para a prescrição. O enfermeiro pode prescrever antibióticos quando houver necessidade clínica. A doença ou condição do paciente deve estar contemplada em programas do Ministério da Saúde, com protocolos definidos que estabelecem critérios como:

• Diagnóstico
• Etiologia
• Posologia
• Sinais e sintomas

Essa abordagem garante a segurança do profissional e do paciente.

Freire ressalta o papel do enfermeiro na Atenção Primária à Saúde, considerada a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). O profissional está apto a prescrever antibióticos ao identificar um quadro clínico amparado por protocolo institucional, desde que esteja tecnicamente e cientificamente preparado.

Avanço na Atenção Primária e no acesso à saúde

Para Freire, a resolução impulsiona o acesso aos serviços de saúde. É crucial, especialmente, em regiões com poucos médicos. O Brasil possui mais de 3 milhões de enfermeiros. No Pará, são aproximadamente 130 mil profissionais atuando em um território extenso e com áreas de difícil acesso.

Ele enfatiza que o enfermeiro é, muitas vezes, a única referência de saúde em comunidades distantes. Freire reforça a qualificação desses profissionais, que possuem graduação, especialização e, em alguns casos, até pós-doutorado. A autonomia visa a garantir o direito da população ao acesso universal e integral à saúde, pilares do SUS.

No Pará, a prescrição de antibióticos por enfermeiros já acontece há anos. Isso ocorre dentro de programas de saúde pública, principalmente na Atenção Primária. A nova resolução do Cofen tende a superar a insegurança jurídica que antes permeava a prática.

Impacto para pacientes em farmácias

Freire reitera que as prescrições de enfermeiros possuem amparo legal. Elas devem, portanto, ser aceitas nas farmácias. A resistência anterior era causada pela falta de registro dos profissionais no sistema da Anvisa, uma questão já solucionada.

"Não há motivo para negar o acesso a um medicamento prescrito por um enfermeiro", declara. Ele finaliza que os farmacêuticos são parceiros na construção de um sistema de saúde eficiente. Qualquer dúvida pontual será esclarecida para o benefício da população.