CNH: maiores de 65 anos têm direito a isenção de taxas; veja quais são e como solicitar

A frota paraense de condutores idosos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida chegou a 87.048 em 2024, segundo dados do Departamento de Trânsito do Estado (Detran). Isso representa 8% do total de motoristas no Estado. Conforme o artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor com 65 anos ou mais possui direitos específicos relacionados à CNH, tanto na primeira habilitação quanto na renovação. Veja quais são as taxas das quais idosos são isentos e como solicitá-las.

O CTB define regras destinadas a assegurar e proteger os direitos de todos os cidadãos, e, diante do aumento da população idosa no Brasil, torna-se essencial entender como a legislação se aplica a esse grupo, no que se refere à CNH.

Benefícios

Pessoas com 65 anos ou mais possuem direito à isenção de taxas para a renovação da CNH. Trata-se de uma medida que busca facilitar o acesso dos idosos aos serviços de habilitação. A Lei nº 70/2008 reforça essa isenção, assegurando direitos aos motoristas idosos.

De acordo com Ana Carolina Sampaio, diretora de habilitação de condutores e registros de veículos do Detran, os idosos devem estar atentos aos benefícios que têm direito. “O condutor idoso, a partir dos 65 anos de idade, tem a isenção da taxa de renovação da CNH. Até os 70 anos, ele pode ter uma validade de até cinco anos da sua CNH após a renovação. A partir desta idade, a validade cai para três anos”, explica.

Essa exigência por idade visa garantir que os condutores mais velhos estejam aptos a dirigir, assegurando sua própria segurança e a dos demais, considerando possíveis limitações físicas e cognitivas que podem surgir com a idade.

Emissão da CNH

Segundo Sampaio, a partir dos 65 anos de idade, os usuários podem ir ao Detran-sede ou a qualquer posto e agência de atendimento do órgão em todo o Estado para requerer a habilitação. Mesmo sem o agendamento prévio, eles são atendidos com prioridade.

Na sede do Detran, em Belém, a presença de idosos à procura de atendimento tanto para habilitação quanto para veículos é constante. Ao renovarem a CNH, os idosos devem realizar exame médico e coleta de dados biométricos para as categorias A e B. Para as categorias C, D e E, voltadas à condução remunerada, é necessário passar por exames médico e psicotécnico, além do teste toxicológico.

CNH Pai D'égua

Para obter a Carteira Nacional de Habilitação em Belém de maneira gratuita, o idoso pode solicitar via programa CNH Pai D'égua, que é voltado a pessoas de baixa renda. A inscrição é feita exclusivamente pelo site do Detran-Pa, no endereço cnhpd.detran.pa.gov.br. Para isso, é preciso ter 18 anos completos, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.