Ciclo de palestras marca 10 anos do Código Florestal Brasileiro em Marabá, no sudeste do Pará

A Lei 12.651, conhecida como Código Florestal Brasileiro, completou 10 anos em maio e estabelecida os critérios necessários para proteção da vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais. Um evento realizado ontem (9), na Câmara Municipal de Marabá, marcou o aniversário dessa legislação, que também regula práticas como a exploração florestal, o uso do solo e diversas questões realtivas a interação do homem com as florestas.

Para Maurício Fraga Filho, presidente da Associação de Criadores do Pará (Acripará), o Código Florestal é um marco não só para as organizações que atuam na proteção do meio ambiente, mas também para o produtor rural. "Só no Brasil só temos uma legislação tão rígida e isso é bom, pois ela acaba por certificar o nosso produto lá fora. Tanto da agricultura quanto da pecuária", explicou Fraga. 

Entre os palestrantes, um dos mais aguardados foi o ex-deputado federal Aldo Rebelo (PDT-SP). Enquanto exercia mandato na Câmara Federal, Rebelo foi relator do projeto que demorou 12 anos para ser colocado em votação. "Antes de ser votada, essa matéria precisou ser submetida a um amplo debate no país inteiro. Foram mais de 200 audiências públicas para ouvir do pequeno ao grande produtor rural, ambientalistas, organizações não-governamentais, poder judiciário, em todos os biomas", lembrou o agora ex-parlamentar. "O resultado é que foi possível combinar a proteção do meio ambiente, que é uma aspiração de toda a sociedade, com a segurança jurídica do produtor rural. Naquela época, acredito que nenhum parlamentar tinha a exata noção de como essa Lei se tornaria um marco na regulamentação das APPs e Reservas Legais", concluiu Rebelo.

VEJA MAIS

Uma das principais mudanças trazidas pela legislação foi a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é uma espécie de certidão eletrônica, obrigatória a todos os imóveis rurais em território brasileiro. De acordo com o secretário de Meio Ambiente de Marabá, o Código Florestal criado em 2012 trouxe atualizações importantes em relação à Lei anterior, datada de 1934. "O atual Código Florestal veio fazer justiça, pois trouxe consigo uma política voltada de fato para o meio ambiente sem deixar de ter um olhar sensível também para a produção. No passado, o desmatamento era incentivado na Amazônia, em nome de uma política de ocupação predatória. Um exemplo, é que antes dessa lei, para você ganhar o título de 1.000 hectares de terras, você teria que desmatar 500 hectares", destaca o secretário. 

Agronegócio

Segundo dados da Acripará, o estado possui mais de 24 milhões de cabeças de gado e já responde pelo terceiro maior rebanho do país. Marabá é o quinto município do Brasil número de cabeças de gado. De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), este mês de junho, mais de 270 mil Cadastros Ambientais Rurais foram realizados no Pará.