Castanhal: vai até sexta, 12, o prazo para quitar débitos de impostos municipais

Vai até o dia 12 de janeiro o prazo para a população de Castanhal quitar os débitos de tributos municipais, com parcelamentos e grandes descontos. O decreto nº450/2023, assinado pelo Prefeito Paulo Titan, em 29 de novembro de 2023 oferece condições especiais para a quitação desses tributos. O instrumento garante descontos de 90% sobre juros e multa de mora, para quem optar pelo pagamento à vista, em uma parcela.

Como explica o secretário municipal de finanças, Marcos Nobre. “Os contribuintes que possuem dívidas de anos anteriores e que queiram se regularizar, evitando protesto e execução fiscal e a negativação do seu CPF ou CNPJ, a prefeitura de Castanhal está oferecendo condições bastante favoráveis, desde que ele esteja em dias no ano atual. Seja pelo REFIS (Refinanciamento Fiscal), ou pela atualização cadastral incentivada”, explicou.

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O contribuinte que optar pelo REFIS o desconto será decrescente em função do número de parcelas:  à vista, 90% de desconto, duas parcelas 80%, em três parcelas 70% de desconto, em quatro será de 60% e para cinco até dez parcelas será aplicado o percentual de 50% de desconto.

Inadimplência

Segundo o secretário de finanças a inadimplência com o Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU é muito elevada em Castanhal. Dos cerca de 80 mil imóveis cadastrados na SEFIN apenas 25% pagam o IPTU.

“Temos adotado várias medidas pra diminuir essa inadimplência. De 2022 para 2023 já tivemos um aumento da arrecadação da ordem de 60%, resultado desse esforço que a fiscalização vem fazendo. Mas queremos aumentar esse percentual, até por questão de justiça fiscal”, disse Marcos Nobre.

Para quitar

Todos os processos são eletrônicos. O contribuinte não precisa ir até a SEFIN, basta acessa o site da prefeitura de Castanhal (https://sefin.castanhal.pa.gov.br/portaldeservicos).

“No site pode ser define o número de parcelas e o desconto é aplicado automaticamente e ele já imprime a guia pra pagamento, inclusive com QR CODE pra, se quiser, pagar por PIX.  Criamos um tutorial no YouTube para orientar os contribuintes como proceder. Lá ele vai encontrar todas as orientações pra se regularizar sem precisar ir na SEFIN. O link do YouTube é:

https://youtube.com/@isanetoinovtec?si=PcIy8l6Tzc0nAmzc

Mas se o contribuinte não tiver internet ou se ele quiser resolver pessoalmente, temos a central de atendimento pra recebê-lo na prefeitura”, concluiu Nobre.