Prefeitura de Belém publica edital de lançamento do IPTU 2024; confira os detalhes

A Prefeitura Municipal de Belém publicou o edital de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao ano de 2024, bem como da Taxa de Urbanização (TU), da Taxa de Resíduos Sólidos (TRS) e da Contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). Assinado pela auditora fiscal Edineide Santos Coelho e pela secretária municipal de Finanças (Sefin), Káritas Rodrigues, o documento traz, entre outras medidas, as regras para descontos nos pagamentos em cota única.

Em entrevista ao Grupo Liberal publicada no dia 23 de dezembro de 2023, a titular da Sefin adiantou que o IPTU 2024 terá aumento de 5%, referente à correção monetária estabelecida para o período. Ao todo, 284.192 imóveis precisam pagar os encargos, somando R$ 498,6 milhões para a capital paraense. 

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O edital do IPTU 2024 foi publicado no Diário Oficial do Município de Belém, na edição desta terça-feira (2). Conforme o texto, o pagamento do imposto poderá ser feito nas seguintes condições:

• 1ª cota única com 10% de desconto - Vencimento: 10.02.2024
• 2ª cota única com 7% de Desconto - Vencimento: 10.03.2024;
• Em até 10 (dez) parcelas - Vencimento da 1º parcela: a partir de 10.02.2024

Haverá acréscimo de 5% de desconto para os contribuintes que pagarem em 1ª ou 2ª cota única e que formalizaram até o dia 31 de dezembro de 2022 o pedido de atualização cadastral prevista no Programa de Recadastramento Imobiliário Incentivado, deferido após a análise da documentação exigida.

O pagamento do IPTU e dos outros tributos cobrados conjuntamente poderá ser realizado na rede arrecadadora autorizada: Banco do Brasil S/A - BB; Banco Itaú Unibanco S/A; Banco da Amazônia S/A - BASA; Banco Bradesco S/A; Banco do Estado do Pará - BANPARÁ; Caixa Econômica Federal - CEF e correspondentes bancários, dessas instituições financeiras.

A Contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública é cobrada na fatura de energia da distribuidora de energia local, para imóveis edificados e, no caso de imóveis de uso territorial, cobrada em conjunto ou separadamente na mesma guia de lançamento e arrecadação do IPTU, da TU e da TRS.

Guia de pagamento

Conforme as informações divulgadas no Diário Oficial do Município, os contribuintes que não receberem a guia de pagamento do IPTU/Taxas no prazo de 20 dias, a contar da publicação do Edital (2 de janeiro de 2024), deverão retirar a 2º via no site da Sefin ou nos seguintes endereços e horários de atendimento:

• Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte (CFAC), situada na Praça Visconde do Rio Branco nº 23 (em frente à Igreja das Mercês), no bairro Campina - funcionamento de segunda à sexta-feira (8h30 às 14h);
• Unidade de Atendimento - Distrito de Icoaraci, situado na Rua Manoel Barata, nº 900 (no prédio da Agência Distrital), no bairro Cruzeiro - funcionamento de segunda à sexta-feira (8h às 14h);
• Unidade de Atendimento - Distrito de Mosqueiro, situado na Travessa Pratiquara, nº 18 (em frente à Praça Matriz), no bairro Vila - funcionamento de terça à sábado (8h às 14h) e sábado (8h30 às 13h);
• Central de Serviços BelFácil, situada na Rodovia Augusto Montenegro, nº 4300, Parque Shopping, Subsolo - funcionamento de segunda à sexta-feira (9h às 15h) e;
• Estação Cidadania, situada na Travessa Padre Eutíquio, Shopping Pátio Belém, 1º Piso - funcionamento de segunda à sexta-feira (9h às 16h)