Caso ocorrido no sul da Bahia ganhou repercussão, advogado explica direitos garantidos pelo CDC

Um vídeo gravado por um cliente no supermercado Mateus, em Itabuna, no sul da Bahia, viralizou nas redes sociais e reacendeu o debate sobre o respeito ao preço exibido nas gôndolas.

Consultado sobre o caso, o advogado Luiz Araújo explica que situações como essa são amparadas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ele destaca que o episódio configura um típico caso de oferta vinculante, prevista nos artigos 30 e 35 do CDC, ou seja, o preço exibido na gôndola obriga o fornecedor a cumprir a oferta.

Araújo ressalta que o fornecedor só poderia se recusar a aplicar o valor anunciado em situações de erro grosseiro, quando o preço é tão discrepante que se torna obviamente incorreto. “Não parece ser o caso, pois a diferença apresentada, embora alta, é verossímil para o mercado e não configura erro escancarado”, afirma o advogado.

A recusa injustificada, segundo ele, pode caracterizar prática abusiva, além de ferir o direito à informação clara e adequada previsto no artigo 6º, inciso III, do CDC. “O consumidor tem direito de pagar o valor exposto. Se houver divergência, o estabelecimento deve sempre optar pelo preço mais vantajoso ao cliente”.

No caso da Bahia, o consumidor apresenta a etiqueta na gôndola com o valor de R$ 1.399,90. Ao chegar ao caixa, porém, o produto aparece registrado por R$ 2.399,90, mil reais a mais. Segundo o cliente, funcionários do supermercado se recusavam a aplicar o preço mostrado na prateleira, o que motivou o chamado à PM. A publicação relata que, apenas após a chegada dos policiais, o estabelecimento concordou em vender o item pelo valor da etiqueta. 

Direitos do consumidor

De acordo com Araújo, diante de situações semelhantes, o consumidor pode:

exigir o cumprimento do preço anunciado na gôndola;

registrar imagens como forma de comprovação;

solicitar a presença de órgãos de fiscalização, como Procon ou polícia, caso haja recusa;

formalizar denúncia aos órgãos de defesa do consumidor.