Cametá paga R$ 84 milhões para mais de 2,4 mil professores

Na última quinta-feira, 2, o prefeito de Cametá, Victor Cassiano, anunciou que estava realizando o pagamento do precatório do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), no valor de mais de R$ 84 milhões, a mais de 2400 professores e beneficiários. Os valores individuais de 22 a 39 mil, dependendo do tempo de serviço de cada profissional da educação, compreendido entre os anos de 1998 a 2006 (vigência do recurso). Os repasses foram destinados às contas individuais de cada beneficiário no Banco Santander.

A Prefeitura Municipal de Cametá, por meio da Comissão Intersetorial do Precatório do Fundef, lançou, em dezembro de 2021, o edital de Chamamento Público de nº 001/2021 para a convocação dos beneficiários de 60% dos recursos atinentes aos valores incontroversos do Precatório do Fundef, liberados pelo juízo da 5ª Vara Federal da Sessão Judiciária de Belém, para a entrega da documentação e habilitação nominal dos mesmos junto à comissão.

Extinto em 2006, o Fundef repassava uma verba mensal para Estados e municípios, para que estes investissem na capacitação contínua e melhor remuneração de profissionais do ensino, e também na infraestrutura das escolas.

De acordo com as regras de repasse do Fundef, 60% da verba tinha que, obrigatoriamente, ser destinada ao pagamento dos professores. Os outros 40% poderiam ser aplicados na infraestrutura e em outros pontos, desde que fosse no Ensino Fundamental. Diversos municípios, como é o caso de Cametá, alegam que receberam valores menores do que o previsto pelo Governo e alertaram para as diferenças nos valores.

Segundo auditores, o cálculo do valor a ser repassado teve problemas de concordância entre o Governo Federal e os municípios. Para os municípios, a divisão deveria ser feita com base em todos os alunos do país, não apenas nos de seus Estados. Se fosse dessa forma, o valor mínimo por estudante seria unificado e igual para todos. Eles surgiram por conta dessa diferença no repasse de verbas.

As prefeituras resolveram entrar com processo contra o Governo Federal e isso gerou os precatórios do Fundef.

A briga jurídica entre prefeituras e o Governo Federal durou mais de 10 anos. Em setembro de 2017, o STF decidiu pelos municípios e condenou a União a indenizar Estados e cidades que receberam valores menores do que aqueles que deveriam ter recebido.

Para o município de Cametá, a soma chega a quase 200 milhões dos chamados “valores incontroversos”, já com ganhos na justiça e com destinação da maior parte já disponível na conta da Prefeitura de Cametá desde início de 2021.

Após muitos debates, houve entendimento e reconhecimento da maioria pelo direito daqueles trabalhadores que na época da vigência do Fundef contribuíram com sua força de trabalho.