Câmara de Santarém aprova projeto de lei que inclui veículo utilitário para serviço de táxi

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Santarém, no oeste do Pará, em sessão nesta segunda-feira (13), o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera o regulamento do serviço de táxi no município. Entre as principais alterações está a ampliação da cor do veículo e a permissão de carros utilitários com capacidade para até 7 passageiros, funcionando sob o regime de taxímetro ou de tarifa diferenciada. O projeto segue para sanção do prefeito.

O projeto de lei propõe alteração na cor padrão dos táxis no município, que atualmente é prata, para que a branca também possa ser usada. Outra mudança é na idade máxima do veículo para o serviço de táxi, que será alterada de 8 para 10 anos.

O Sindicato dos Taxistas justifica que alteração da cor é por conta do valor dos veículos que, na cor branca, tem preço menor que os de cores metálicas, como prata, o que possibilitará que os taxistas possam economizar na troca do carro usado por um novo, além da manutenção com custo menor.

O projeto inclui veículo automotor para o serviço de táxi com as seguintes especificações: “veículos com 05 (cinco) portas, nas cores prata ou branco, com idade máxima de 10 (dez) anos, equipados com ar-condicionado, cintos de segurança e demais equipamentos exigidos pela legislação nacional vigente”, destaca o texto.