Audiência pública debate regularização e modernização das unidades da Fasepa

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) realiza nesta quarta-feira (10/6) uma audiência pública para debater sobre graves deficiências estruturais, de salubridade e de segurança identificadas nas unidades de internação e semiliberdade da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), situadas na Região Metropolitana de Belém. O evento ocorrerá no auditório Fabrício Ramos Couto, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).

Segundo o MPPA, a audiência, que terá como tema “A Crise na Infraestrutura Socioeducativa e o Direito à Dignidade: Regularização e Modernização das Unidades da FASEPA à Luz da Lei do SINASE”, será coordenada pelo promotor de Justiça Antônio Lopes Maurício. A ideia da reunião é promover o diálogo institucional e social, além de colher subsídios, dados e propostas voltadas à superação dos problemas da Fasepa, em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

A programação será aberta à participação da sociedade em geral, contando com a presença de representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, instituições do sistema de justiça, órgãos de controle, comunidade acadêmica e demais atores envolvidos com a política socioeducativa, possibilitando a manifestação dos participantes e o encaminhamento de propostas para a melhoria da infraestrutura e garantia dos direitos dos socioeducandos.