A cada 100 pessoas, no Pará, oito não foram registradas no ano que nasceram, aponta IBGE

A cada 100 pessoas, no Pará, oito não foram registradas no ano em que nasceram. É o que aponta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Esses dados, porém, são de 2019. Neste ano, o Pará era o quarto colocado em sub-registros de nascimentos. Já a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) informou que o esforço conjunto reduziu o percentual da população de mais de 10% para cerca de 2%.

A pessoa sem documento não existe perante o Estado, acrescenta a Arpen-Brasil, que representa a classe dos Oficiais de Registro Civil de todo o País, que atendem a população em todos Estados brasileiros, realizando os principais atos da vida civil de uma pessoa: o registro de nascimento, o casamento e o óbito.

Esse cidadão, portanto, não tem acesso aos serviços públicos de saúde, educação, assistência e previdência. Além desse desamparo, essas pessoas não são contabilizadas em pesquisas e censos e não são consideradas cidadãs. O cabeleireiro Paulo de Lima Souza, 42 anos, nasceu no interior de São Domingos do Capim, mas mora em Belém.

"A minha identidade está rasurada e estou com dificuldade de acessar algumas contas. Já fui em outras ações (sociais) e não consegui. Estou há três anos sem certidão de nascimento", contou. Ele morava de aluguel. E, na mudança, perdeu o documento. "É um transtorno que passo. Quero abrir conta em banco, loja, ninguém está aceitando a minha identidade porque tá rasurada. E, sem certidão, não consigo tirar a identidade', contou ele, que, finalmente, na quarta-feira (1°), conseguiu o documento ao participar de uma ação do governo do Estado, em Belém.

O porteiro Mauro Fernandes tem 35 anos e também participou dessa ação de cidadania. "Sinto muita dificuldade na hora de tirar a segunda via. Meu RG (registro geral) ainda está com a foto de quando eu tinha 16 anos. Muitos estabelecimentos não estão aceitando o meu RG. Para tirar um novo RG, preciso da certidão de nascimento”, contou. Ele disse que perdeu o documento em uma "enchente" na Terra Firme.

"É muito difícil. Venho de uma cidade ribeirinha (Monte Alegre). O cartório de lá já fechou. A gente tem uma dificuldade muito grande de conseguir um novo RG. Fui lá algumas vezes, mas é muito difícil tirar. Há mais de cinco anos sem meu RG", contou. Mauro disse que, sem a certidão, não pode fazer transações bancárias porque precisa do RG. "Como ele ainda está com foto de adolescente, não estão aceitando. Preciso tirar a nova certidão para atualizar a minha documentação todinha. Todas as documentações precisam de certidão de nascimento – RG, CPF e certidão militar”, afirmou.

Mutirões fazem registros

A Arpen-Brasil também informou que realiza ao longo do tempo, como o registro de nascimento direto em maternidades (chamadas Unidades Interligadas), mutirões de combate ao sub-registro (falta de registro) em aldeias indígenas, comunidades quilombolas e de população excluída, que resultaram na queda expressiva da falta de certidão de nascimento no Brasil, que até a década de 2000 estava na casa de dois dígitos e hoje corresponde a 2,1% dos nascidos vivos.

Fundada em setembro de 1993, na cidade de Belo Horizonte (MG), são objetivos da Arpen-Brasil: promover o desenvolvimento, a ética e a defesa da classe dos Registradores Civis de Pessoas Naturais, bem como proporcionar orientação profissional a seus associados, integrar projetos federais relacionados à atividade e participar dos principais debates nacionais que envolvam a atividade do Registro Civil junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Ações sociais são essenciais para corrigir as distorções

De janeiro a outubro de 2021 a Seaster encaminhou 6.075 certidões, entre primeira e segunda via, em 24 municípios paraenses. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) informou que tem trabalhado, por meio das Caravanas de Cidadania e Direitos Humanos, como as que estão ocorrendo no Marajó, Xingu, Tapajós e Sudeste do Estado, por onde já passou por mais de 20 municípios, atendendo as zonas urbanas e rural. Nessas ações são feitos encaminhamentos aos cartórios para que seja emitida, de forma gratuita, segundas-vias de certidão de nascimento e óbito, havendo necessidade.

Já a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) informou que desenvolve ações estratégicas com o intuito de identificar crianças, adolescentes, adultos e idosos que não têm acesso ao serviço de emissão de certidão de nascimento, priorizando localidades de difícil acesso, entre elas comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas.

De janeiro a outubro de 2021 a Seaster encaminhou 6075 certidões, entre primeira e segunda via, em 24 municípios paraenses. Desse total, 1.608 foram emitidas em ações do Projeto Meu Registro, iniciativa realizada nos sete bairros atendidos pelo Programa Territórios pela Paz (TerPaz). A Secretaria ainda reforça que o Estado garante a gratuidade da primeira via da certidão de nascimento. A Seaster, por meio do Fundo de Registro Civil, garante em suas ações a gratuidade da segunda via para pessoas em situação de vulnerabilidade social.