Portugal aprova Lei que garante residência por 2 anos para brasileiros

Foi aprovada nesta sexta-feira (20) medida que facilita a entrada e moradia de pessoas vindas dos Estados-membros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) para Portugal, o que inclui o Brasil. A alteração na chamada 'Lei dos Estrangeiros' foi aprovada na Assembleia do país, mas ainda precisa ser sancionada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

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Na prática, a lei facilita a entrada de estrangeiros do Brasil e do Timor-Leste como turistas em Portugal. Pessoas dessas países poderão solicitar autorização de residência à Aima (Agência para a Integração, Migrações e Asilo). Cidadãos de outros países que também falam português precisarão de vistos de entrada para só depois solicitarem a residência.

O novo texto, que altera a versão do artigo 75 da Lei de Estrangeiros, também aumenta de 1 para 2 anos o prazo de validade dos títulos de residência CPLP.

O presidente português Marcelo Rebelo de Sousa terá 20 dias para avaliar e assinar ou revogar a nova Lei. O texto poderá seguir para uma avaliação do Tribunal Constitucional, (equivalente ao STF do Brasil), caso o presidente julgue necessário.