Parlamento português aprova a eutanásia; presidente tem 8 dias para promulgação

O parlamento de Portugal aprovou, com um total de 129 votos a favor, uma abstenção e 81 votos contra, o decreto vetado pelo Presidente da República sobre a eutanásia, ou morte medicamente assistida, obrigando a sua promulgação. A confirmação se deu na última sexta-feira (12). 

É a quinta vez que o parlamento aprova um decreto sobre a despenalização da eutanásia, depois de dois vetos políticos de Marcelo Rebelo de Sousa, presidente de Portugal, e dois vetos na sequência de inconstitucionalidades decretadas pelo Tribunal Constitucional.

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Prazo para promulgação

Desta vez, porém, Marcelo é obrigado a promulgar o documento, uma vez que, de acordo com a Constituição da República, perante um veto político, o parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções. Assim que o decreto for novamente enviado para Belém, Marcelo tem oito dias para anunciar a sua promulgação.

A aprovação rendeu forte repercussão. No último sábado (13), o Papa Francisco criticou o projeto, considerando que o parlamento português “promulgou uma lei para matar”.

Nesta segunda-feira (15), o Grupo de Trabalho Inter-Religioso Religiões-Saúde (GTIR), que agrupa diferentes confissões religiosas, voltou se manifestou contra o projeto, considerando que, com a sua aprovação, “uma fissura irreparável foi aberta no dique da vida”, segundo informações da Agência Lusa.