Agentes do ICE não podem efetuar prisões sem mandado no Oregon, define juiz dos EUA

Agentes de imigração dos Estados Unidos no Estado de Oregon devem parar de prender pessoas sem mandado, a menos que haja probabilidade de fuga, decidiu um juiz federal na quarta-feira, 4.

O juiz distrital dos EUA, Mustafa Kasubhai, emitiu uma liminar em uma ação coletiva proposta contra o Departamento de Segurança Interna por sua prática de prender imigrantes que encontram pelo caminho durante operações de fiscalização intensificadas - prática que os críticos descreveram como "prender primeiro, justificar depois".

O departamento, que figura como réu no processo, não se manifestou imediatamente em resposta a um pedido da Associated Press.

Ações semelhantes, incluindo agentes de imigração entrando em propriedades privadas sem um mandado judicial, têm gerado preocupação entre grupos de direitos civis em todo o país, em meio aos esforços de deportação em massa do presidente Donald Trump.

Tribunais no Colorado e em Washington, D.C., emitiram decisões semelhantes à de Kasubhai, e o governo recorreu delas.

Em um memorando divulgado na semana passada, Todd Lyons, chefe interino do Serviço de Imigração e Fiscalização Aduaneira dos Estados Unidos (ICE), enfatizou que os agentes não devem efetuar prisões sem um mandado de prisão administrativo emitido por um supervisor, a menos que tenham indícios suficientes para acreditar que a pessoa está nos EUA ilegalmente e que provavelmente fugirá do local antes que o mandado possa ser obtido.

Apesar disso, o juiz ouviu depoimentos de que agentes no Oregon prenderam pessoas em operações de imigração sem mandados judiciais ou sem determinar que a fuga era provável.

Kasubhai afirmou que as ações dos agentes no Oregon - incluindo sacar armas contra pessoas durante a detenção por violações civis das leis de imigração - foram "violentas e brutais", e expressou preocupação com a possibilidade de o governo negar o devido processo legal àqueles detidos em operações de imigração.

O processo foi movido pela organização sem fins lucrativos Innovation Law Lab, cujo diretor executivo, Stephen Manning, disse estar confiante de que o caso será um "catalisador de mudanças aqui no Oregon". "É fundamentalmente disso que se trata este caso: pedir ao governo que cumpra a lei", disse ele durante a audiência.

A liminar permanecerá em vigor enquanto o processo judicial estiver em andamento.

* Com informações da Associated Press.