Paysandu é condenado a pagar R$ 1,5 milhão por atrasos salariais
Justiça mantém validade do TAC de 2008 e rejeita tentativa do clube de reduzir ou anular a multa referente a 2024
O Paysandu foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar uma multa de mais de R$ 1,5 milhão em razão de atrasos salariais ocorridos em 2024. A cobrança tem como base um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pelo clube com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2008.
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Na época, o clube se comprometeu a manter os salários em dia, sob pena de multa por trabalhador prejudicado em caso de descumprimento. Em 2024, diante dos atrasos, o MPT acionou a Justiça para exigir o pagamento.
A defesa do Paysandu alegou que o TAC não poderia ser usado indefinidamente e que já havia sido executado em 2011, quando também houve atraso salarial. O clube também contestou o valor cobrado, afirmando que a multa não deveria ser corrigida e nem aplicada mês a mês.
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A juíza responsável pelo caso não aceitou os argumentos. A decisão destacou que o TAC tem validade por tempo indeterminado, que cada atraso gera uma nova infração e que a correção monetária deve ser aplicada para manter a eficácia da punição. Além disso, foi rejeitada a possibilidade de reduzir a multa, por entender que ela tem caráter punitivo e preventivo.
Com isso, o Paysandu terá de arcar com a multa milionária, referente aos atrasos salariais registrados em 2024.
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