Projeto de lei que criminaliza importunação sexual é aprovado por unanimidade na Alepa; saiba mais

Deputados da Assembleia Legislativa aprovaram por unanimidade, na manhã desta terça-feira, o projeto de lei da deputada Nilse Pinheiro, que criminaliza a importunação sexual nos estádios do Pará. A partir de agora, a lei segue para sanção do governador do estado, Helder Barbalho. 

A Importunação sexual é um crime que se caracteriza em qualquer ato libidinoso em relação a uma vítima específica, geralmente, em locais públicos. O projeto de lei vem complementar a Campanha Permanente Contra a Importunação Sexual nos Estádio do Pará. De acordo com a autora do projeto, a lei nasce a partir de uma demanda muito recorrente nas praças esportivas, onde as mulheres se tornavam vítimas em potencial das mais diversas formas de assédio. 

“A gente parte disso de uma iniciativa pública, onde tivemos oportunidade de ouvir as mulheres e suas demandas. A grande importância e necessidade de se criminalizar isso, o que até então não acontecia. Agora terá pena de 1 a 5 anos de reclusão e isso precisa chegar até as mulheres”, comenta Nilse. 

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Além da pena prevista de 1 a 5 anos de prisão, haverá campanhas permanentes para conscientizar e esclarecer o que de fato é a importunação sexual e quão nociva ela pode ser para o convício harmônico em sociedade, num esporte que traz alegrias e união entre pessoas. 

“A campanha vem trazer ações de informação, capacitação, como prevê o projeto. É um momento oportuno, nós estamos num momento de Copa do Mundo, onde se prevê a vinda da Seleção Brasileira, prevista pelo governador do estado, para reabertura com um jogo da Seleção Brasileira”, segue. 

Casos aumentam no último ano

De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), o Pará registrou, em 2020, 676 casos de importunação sexual, de janeiro a setembro. Já em 2021, no mesmo período, foram registrados 704 casos. O aumento nos registros, conforme a própria parlamentar, se deve ao fato de muitas mulheres temerem por sua segurança. 

“Nesse momento queremos informar para essas mulheres que elas têm uma segurança, têm onde recorrer. Eu sou gestora da Esmac e temos um time de futebol feminino. Muitas mulheres querem ir, pois elas gostam, torcem, se divertem, mas muitas vezes são impedidas por conta disso”, explica. O número para denúncias é o 180.

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança, cerca de 42% das mulheres abordadas não gostam de denunciar. “Apenas 14% fazem isso. Muitas não o fazem por não saber que se trata de um crime. Então, quando o governo do estado se compromete nessa campanha, as mulheres terão coragem de denunciar. Já iniciamos a campanha antes de ser sancionada e aprovada. Contamos com o apoio da Polícia Militar, torcidas organizadas. Então, já tivemos um primeiro momento. Mas agora é lei. Então podemos unir com os poderes, com os clubes, torcidas.