Federação Inglesa proíbe mulheres trans de participarem da liga feminina

A Federação Inglesa de Futebol (FA) anunciou que, a partir de 1º de junho de 2025, mulheres transgênero estarão proibidas de participar de competições femininas organizadas pela entidade. A decisão segue um recente julgamento da Suprema Corte do Reino Unido, que definiu que os termos “mulher” e “sexo”, na Lei da Igualdade de 2010, devem ser interpretados de acordo com o sexo biológico.

A medida acompanha movimento semelhante adotado pela Federação Escocesa de Futebol, que também se baseou na nova interpretação jurídica para reavaliar critérios de elegibilidade em categorias esportivas femininas.

O julgamento, proferido em 16 de abril de 2025, encerrou uma disputa legal iniciada pela organização For Women Scotland. O grupo contestava a política do governo escocês de incluir mulheres trans nas metas de paridade de gênero no setor público. Segundo os juízes, essa inclusão violava a definição legal de “mulher” prevista na legislação britânica. A decisão foi unânime.

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“A decisão unânime deste tribunal é que os termos ‘mulher’ e ‘sexo’, na Lei da Igualdade de 2010, se referem a uma mulher biológica e ao sexo biológico”, afirmaram os magistrados. O tribunal também esclareceu que pessoas trans com certificado de redesignação de gênero (CRG) não se enquadram legalmente na categoria “mulher” para fins da lei de igualdade.

O grupo For Women Scotland celebrou a decisão em frente à sede da Suprema Corte, em Westminster, destacando que a redefinição do termo "mulher" enfraquecia a proteção de direitos de mulheres cisgênero em áreas como igualdade salarial, representação institucional, políticas de maternidade e participação no esporte.

Durante a leitura do veredito, o juiz Lord Hodge reforçou que a decisão não revoga os direitos legais das pessoas trans. Ele lembrou que a Lei da Igualdade continua a garantir proteção contra discriminação e assédio com base na identidade de gênero, mas destacou que essas proteções não implicam a redefinição automática de categorias legais baseadas no sexo.

“A decisão judicial tem efeitos imediatos sobre diversos setores que exigem diferenciação por sexo, como clubes esportivos, vestiários escolares e cotas de representação”, afirmou o magistrado. Segundo a FA, a nova política tem como objetivo “preservar a equidade e a segurança no esporte”.

O veredito também teve repercussões políticas. O primeiro-ministro Keir Starmer apoiou a decisão da Suprema Corte e disse que ela “traz clareza” após anos de insegurança jurídica. A posição atual contrasta com declarações anteriores do premiê, que em 2022 havia afirmado que “mulheres trans são mulheres” e que isso era reconhecido por lei.

Questionado pela deputada conservadora Kemi Badenoch durante sessão na Câmara dos Comuns, Starmer afirmou que a sentença “dará confiança às mulheres e aos prestadores de serviços”. Seu porta-voz confirmou que, hoje, o governo não considera mulheres trans como “mulheres legais” sob a ótica da legislação vigente.