Empresário de Arrascaeta tem imbróglio com a PF e precisa acionar a justiça para entrar no Brasil

O empresário do meia do Flamengo Arrascaeta, Daniel Fonseca Garis, passou uma situação embaraçosa quando retornou para o Brasil, após a final da Libertadores. Durante 15 horas, ele foi impedido de entrar no país por estar, segundo a Polícia Federal, ilegal no país. A chegada dele foi pelo estado do Rio de Janeiro. O empresário precisou acionar a Justiça Federal para conseguir uma autorização liminar permitindo sua entrada. As informações foram divulgadas pela jornalista Gabriela Moreira, no blog dela no portal GE nacional.

Segundo a matéria, o agente alegou que sofre constrangimento e a PF contestou tal situação, afirmando que ele não cumpriu os trâmites legais para permanência.

A PF alega que Fonseca passou 322 dias de forma ilegal no país, pois o visto de turista, concedido no dia 14 de fevereiro de 2019, deveria ter sido renovado, por interesse dele, noventa dias depois (em maio de 2019), como preconiza a lei 13.445/2017. O que não foi feito e que o vencimento se deu antes da pandemia, que suspendeu os prazos. A defesa dele questiona este prazo e insiste na suspensão dos prazos.

A PF constatou o problema no dia em que o empresário de Arrascaeta deixou o país para ir ao Uruguai assistir à final da Libertadores entre Flamengo e Palmeiras. Ao passar pelo serviço de imigração, os agentes identificaram que Daniel Fonseca excedeu o prazo e aplicaram uma multa de R$ 10 mil.

Isso ocorreu no dia 27 de novembro. No dia seguinte, quando voltou para o Brasil, o empresário foi impedido de entrar no país pelo setor de imigração da Polícia Federal.

A PF ainda sustenta uma segunda ilegalidade. Apesar de declarar que mora e trabalha no Brasil, o agente não tem visto para isso, pois recebe a permissão de entrada como turista. Daniel Fonseca afirma residir na casa de Arrascaeta.

Mas a defesa do agente cita que não é preciso autorização específica, uma vez que é uruguaio e o Brasil possui decreto para permissão de trabalho de uruguaios, em função do Mercosul. O decreto é o de número 9.089 de 2017, que permite a livre circulação de uruguaios no Brasil (e vice-versa), mas para obtê-lo é necessário fazer um pedido junto à Polícia Federal ou representação diplomática, apresentando documentos de identificação, além de ficha negativa de antecedentes criminais ou judiciais. A PF afirma que este pedido não foi feito.

A decisão que garantiu a entrada do empresário no país foi tomada durante o plantão. Agora, o caso será reavaliado pela 26ª Vara Federal.