TSE amplia poder da Corte para barrar conteúdo que considerar fake news

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (20), por unanimidade, resolução que amplia os poderes da Corte para determinar a remoção de notícias que considerar falsas e acelera o prazo para que a ordem seja cumprida. O texto aprovado permite à Corte ordenar a exclusão de conteúdos já classificados pelos ministros como fake news que tenham sido replicados nas redes sociais. As informações são da Agência Estado.

A proposta de resolução apresentada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ao plenário do tribunal ocorreu a partir de um descontentamento do ministro, discutido na quarta-feira (19), com empresas de tecnologia com atuação no País. Alexandre de Moraes, no encontro com as plataformas, disse haver um aumento da disseminação de informações falsas relacionadas à disputa presidencial, não ocorrendo a ação rápida de remoção desses conteúdos.

Rapidez para tirar ou multa

Com a nova resolução, o tempo para a exclusão de conteúdos inverídicos será menor pela rede social no dia eleição. No próximo dia 30 de outubro, as plataformas terão uma hora para excluir conteúdos classificados como falsos pelos ministros do TSE. A multa para quem descumprir a decisão judicial será de R$ 100 mil por hora a partir da notificação do tribunal. O plenário do tribunal também decidiu que canais que divulgarem sistematicamente desinformação poderão ser temporariamente suspensos.

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Outra decisão inédita tomada pela Corte é de proibir o impulsionamento de propaganda eleitoral na internet no prazo de dois dias antes da votação e um dia depois. Os partidos têm usado massivamente o uso de propaganda paga para ampliar o alcance de seus vídeos e mensagens, a maior parte deles com ataques ao adversário. No primeiro turno, os gastos com esse tipo de serviço prestado pelas redes sociais chegaram a R$ 168,9 milhões. Na ocasião, os políticos puderam pagar por postagens até no dia da votação.

Convite a Lula e Bolsonaro

Moraes justificou a medida como forma de combater a "proliferação de notícias fraudulentas e da agressividade desses discursos" que têm se acentuado no segundo turno da disputa. O presidente da Corte afirmou que enviará convites aos candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) para discutir a escalada de desinformação nas redes e de violência político a dez dias do fim da disputa.

A atuação do TSE tem sido alvo de críticas de entidades como a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (Abraji) que consideram algumas decisões como censura à liberdade de imprensa. Até a semana passada, o Tribunal determinou a remoção de 334 postagens envolvendo a campanha presidencial nas plataformas digitais como Facebook, Instagram, Twitter, Telegram e Gettr, popular entre adeptos de ideologias de extrema direita.