Veja repercussão de projeto que quer repartir prejuízo dos gatos com todas os brasileiros

O consumidor paraense será afetado negativamente caso a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei (PL) 240/19, que está em tramitação na Casa e prevê o rateio, entre todos os consumidores de energia elétrica do País, das perdas não técnicas ou comerciais anunciadas pelas distribuidoras. Quem afirma isso é o presidente do Conselho de Consumidores da Equatorial do Pará, Carlindo Lins. Essas perdas incluem os chamados “gatos”, uma ligação clandestina destinada a furtar energia elétrica.

Pelas regras atuais, uma parte dessas perdas é repassada aos consumidores na forma de aumento na tarifa, dentro do limite definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ou seja, até mesmo os consumidores que estão regulares pagam um pouco da perda no lugar de quem usa a energia irregularmente. A Equatorial aponta que o índice de perdas no Pará é de 30,1% - o percentual é a quantidade que foi perdida de toda a energia comprada pela Equatorial para atender o Estado.

Porém, perdas acima do limite reconhecido pela Aneel são contabilizadas como “prejuízo” pelas distribuidoras, que ficam impedidas de repassar os valores para as tarifas e assumem esses gastos. O PL 240/19, no entanto, estabelece que essas perdas das distribuidoras passarão a ser compensadas com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo alimentado com recursos das tarifas pagas por todos os consumidores do país.

Na prática, portanto, o projeto redistribui o excesso de perdas das distribuidoras entre todos os brasileiros que pagam conta de luz. Segundo Carlindo Lins, o CDE é um “buraco sem fundo”. “Tudo que volta de dinheiro o setor elétrico vai buscar lá. Eles estão tirando o risco do investidor para colocar para a gente, tudo somos nós que pagamos. Cada vez mais, o investidor fica sem risco nenhum. Em qualquer negócio, há um risco para o proprietário, mas no setor elétrico não, é tudo coberto pela tarifa. Aqui no Pará é ainda pior, porque já temos a tarifa mais alta do país. É muito negativo, vamos pagar mais, e com certeza vai ter muita manifestação nossa. Vamos ter que fazer uma pressão junto aos políticos”, argumenta.

O texto é de autoria do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), que defendeu, na ocasião: “O que se pretende é que parte do custo decorrente dessas condições socioeconômicas adversas seja assumido não apenas pelos consumidores da concessionária distribuidora, mas por consumidores de todo o Brasil, em um rateio de maior abrangência e mais justo para todos”.

O deputado Jorge Braz (Republicanos), relator do projeto na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, afirmou à  Agência Câmara de Notícias que pretende apresentar um parecer para garantir que "a conta não caia no colo do consumidor”.

Equatorial

Em nota enviada à reportagem, a Equatorial Pará afirmou que as distribuidoras fazem várias ações para evitar perdas “não técnicas”, mas o furto de energia é, antes de qualquer coisa, um crime, devendo ser combatido por todo o Estado brasileiro, e não apenas pelas distribuidoras. Segundo a empresa, as ações das distribuidoras para combater as perdas não técnicas envolvem monitoramento e medição inteligente, conscientização, fiscalização e ações administrativas e judiciais.

“Sobre o PL 240/19, que propõe que esse tipo de custo passe a ser compensado integralmente com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), importante esclarecer, inicialmente, que a CDE é um fundo orçamentário que financia políticas do setor elétrico, como a tarifa social baixa renda e programa de eletrificação rural Luz Para Todos, sendo suprida por todos os consumidores do país por meio das tarifas. Portanto, tal proposta deve ser avaliada com parcimônia para que não comprometa os consumidores de energia e que se alcance o objetivo de mobilizar a sociedade contra fraudes e desperdícios de energia”, dizia a nota.

Desde janeiro de 2020, de acordo com levantamento da Equatorial, foram realizadas mais de 175 mil regularizações de instalações elétricas em todo o Estado. No primeiro trimestre de 2021, foram regularizadas quase 70 mil instalações que se encontravam em situação de desvio de energia no Pará. A empresa destaca que, como concessionária do serviço público de distribuição de energia, sua função é aplicar as regras definidas pela Aneel, órgão federal responsável por regulamentar as regras do setor elétrico e, portanto, aguarda o desfecho do processo legislativo e sua devida normatização para adequar seus procedimentos.

Legislativo

Líder da bancada paraense na Câmara, o deputado federal Hélio Leite (DEM) diz que é "louvável" toda e qualquer iniciativa que busque reduzir o valor da energia na região Norte, em particular no Pará, uma vez que os consumidores que pagam as tarifas mais caras moram nos Estados produtores de energia. "Nós sabemos que a maior parte das perdas provocadas por furto de energia que causa enormes prejuízos às empresas distribuidoras está relacionada, principalmente, à falta de condições financeiras desses usuários. A possibilidade de compensação com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é bem-vinda, pois permitirá a diminuição de custos aos mais carentes", pontua o parlamentar.

Enquete

Adriano: "Errado" (Cristino Martins / O Liberal)

"Está errado isso. Estamos pagando um preço muito alto de energia, mês passado eu paguei 60 reais a mais. Era R$ 350, foi para R$ 416. Eu estou em dia, porque lá em casa, a gente faz uma coleta. Eu, meu filho de 22 anos e minha esposa. A gente só tem geladeira e três ventiladores. Nós não temos bomba d'água nem máquina de lavar. Eu chego agora do trabalho, eu que vou lavar a minha roupa. Temos mais um filho de 14 anos, mas ele passa de 7h até 13h30 para a escola, não era para gente pagar 400 e pouco de energia, Cobrador de ônibus, peguei às 13h, estou voltando agora. Nós temo uma casa perto da minha, ela está fechada e a gente paga R$ 50,00, acredita?" , afirmou o rodoviário, Adriano Martins Cunha, de 47 anos, cobrador numa linha de coletivo, em Belém.

Édson Souza: "Não é aceitável" (Cristino Martins / O Liberal)

"Não, não. Isso não é aceitável. A Celpa tem que correr em cima de quem está cometendo gato e até grande empresário aí desvia energia, faz gato. Eu moro no Curió-Utinga, sozinho, pago R$ 136,00. É um médio impacto para mim, com certeza, e eu economizo. Vivo o dia inteiro sem utilizar muitos aparelhos, só a geladeira mesmo, o ventilador e a recarrega de energia no meu celular", disse o taxista, Édson Souza Monteiro, de 58 anos.

Marta Nery: "Absurdo" (Cristino Martins / O Liberal)

"Um absurdo. Além de eles já estarem cobrando absurdamente caro, eles são os próprios gatos porque roubam a gente claramente. Quando passou para a Equatorial, pior. Eu retirei meus dois chuveiros elétricos, meus dois ar-condicionado e continuo pagando quase R$ 300,00. Tenho apenas um ventilador, e sempre usando nas horas necessárias e uma geladeira. Nada de máquina de lavar, chuveiro elétrico, ferro elétrico, ar-condicionado", afirmou a autônoma, Marta Nery, de 61 anos.