Taxa das blusinhas vai acabar? Veja quando a isenção começa a valer

O governo federal anunciou o fim do imposto de importação cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A decisão foi formalizada nesta terça-feira (12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e passa a valer assim que a Medida Provisória (MP) e a portaria regulamentadora forem publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

A mudança elimina a alíquota federal de 20% aplicada às encomendas de pequeno valor feitas em sites estrangeiros, especialmente em plataformas de comércio eletrônico. A medida, no entanto, não altera a cobrança do ICMS, imposto estadual que continua incidindo sobre esse tipo de compra.

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📅 Quando a isenção da taxa das blusinhas começa a valer?

A nova regra entra em vigor imediatamente após a publicação oficial no Diário Oficial da União, prevista para a noite desta terça-feira (12). A partir desse momento, compras internacionais de até US$ 50 deixam de pagar imposto de importação federal.

Segundo o Ministério da Fazenda, uma portaria complementar também será divulgada para regulamentar a zeragem da alíquota.

🛍️ O que muda nas compras internacionais?

Com a decisão, consumidores que realizarem compras de até US$ 50 em sites internacionais deixarão de pagar o imposto federal de importação. A medida beneficia principalmente quem compra produtos de baixo valor, como roupas, acessórios, eletrônicos e itens de uso cotidiano.

De acordo com o governo, a iniciativa busca reduzir a tributação sobre o consumo popular.

💸 O ICMS continua sendo cobrado?

Sim. Apesar do fim do imposto federal, o ICMS continua sendo aplicado pelos estados.

Em abril, dez unidades da federação elevaram a alíquota desse tributo de 17% para 20% nas compras internacionais. Ou seja, mesmo com a isenção do imposto de importação, ainda poderá haver cobrança de imposto estadual.

📦 O que era a taxa das blusinhas?

O termo ficou popular após a implementação do imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, dentro do programa Remessa Conforme. A cobrança atingia principalmente encomendas vindas de sites estrangeiros muito utilizados pelos brasileiros.

A decisão do governo revoga essa tributação federal para produtos dentro desse limite de valor.

📌 Resumo: como ficam as compras de até US$ 50?

• Imposto de importação federal: zerado
• Compras beneficiadas: até US$ 50
• ICMS estadual: continua sendo cobrado
• Impacto: redução no custo de compras internacionais de pequeno valor

A expectativa é que a medida reduza o preço final de produtos comprados em plataformas internacionais e beneficie consumidores que fazem compras de menor valor pela internet.