Sintepp Belém denuncia descontos consignados indevidos nos contracheques de servidores

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará – rede municipal de Belém (SINTEPP Belém) pediu esclarecimentos à gestão municipal sobre descontos indevidos nos contracheques de servidores da educação vinculados à empresa "Credcesta". 

Conforme o informe jurídico publicado pela entidade nas redes sociais, os relatos recebidos apresentam duas situações: Em um primeiro grupo de casos, servidores afirmam não reconhecer qualquer vínculo contratual, bancário ou autorização válida para a realização dos descontos processados em folha, alegando desconhecimento absoluto acerca da origem da consignação e da própria relação juridica supostamente mantida com a referida instituição financeira.

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“Em um segundo grupo de situações, embora alguns servidores reconheçam ter mantido, em algum momento, contratação vinculada à empresa "Credcesta" ou operações relacionadas à instituição financeira associada, demonstram estranheza e profunda preocupação quanto à continuidade dos descontos realizados em folha, sobretudo diante das inúmeras notícias, questionamentos judiciais, investigações e controvérsias envolvendo o Banco Master, instituição à qual a mencionada empresa vem sendo amplamente vinculada”, diz o documento divulgado pelo Sintepp.

Entre as solicitações feitas à gestão municipal, o Sindicato pede que seja informado se houve revisão administrativa recente acerca da regularidade das consignações vinculadas à empresa "Credcesta" após os questionamentos surgidos envolvendo instituições financeiras relacionadas ao Banco Master. A entidade também requer a apuração administrativa interna para análise da regularidade, validade e manutenção dos descontos vinculados à referida empresa financeira.

“A situação assume contornos de elevada gravidade porque os descontos consignados incidem diretamente sobre verbas de natureza alimentar, comprometendo remunerações já severamente impactadas por endividamento, redução da capacidade econômica dos servidores e crescente vulnerabilidade financeira da categoria”, enfatiza o Sintepp.

Como as denúncias de descontos começaram a surgir entre os servidores municipais

A secretária-geral do Sintepp Belém, Sílvia Letícia da Luz, esclareceu que a entidade começou a receber as queixas dos trabalhadores nos primeiros dias de maio. Os servidores demonstraram preocupação com as notícias que envolviam o Banco Master e passaram a relatar inconsistências em seus demonstrativos de pagamento. Embora o sindicato ainda não tenha o número exato de afetados em toda a máquina pública municipal, a assessoria jurídica da entidade já formalizou procedimentos individuais para acompanhar os servidores lesados.  

No dia 8 de maio, a representação sindical encaminhou um requerimento oficial à Secretaria Municipal de Educação (Semec) cobrando um levantamento rigoroso das autorizações emitidas e dos contratos validados. A solicitação, contudo, ainda se encontra pendente de análise no Departamento de Recursos Humanos (DRH) do órgão, sem ter sido apreciada pelo setor jurídico. "No Sintepp Belém nós já fizemos um protocolo em torno de seis a oito servidores. Não sei hoje como é que está, mas são menos de dez servidores", detalhou Sílvia Letícia da Luz.  

As operações sob suspeita envolvem a modalidade de cartão de crédito consignado e empréstimos geridos por instituições financeiras como o Banco Master e o C6 Bank. Os relatos individuais apontam para a cobrança de valores superiores aos estipulados em contrato e a permanência das deduções em folha mesmo após a quitação integral do saldo devedor. A entidade identificou que o problema atinge servidores de outras repartições, incluindo as secretarias de saúde e de assistência social, o que motivou o acionamento da Secretaria de Gestão (Segep) para auditar as margens consignáveis e cessar os abusos.

"A gente não quer pagar conta de mais essa crise que não foi provocada pelos servidores públicos", asseverou a secretária-geral.  

Servidor relata aumento de dívida e falta de transparência em novo aplicativo de controle

Os desdobramentos práticos dessas cobranças atingem diretamente o orçamento e a subsistência dos funcionários municipais. Rayme Sousa, de 42 anos, servidor público da assistência social na Fundação Papa João XXIII (Funpapa), relatou que contratou uma linha de crédito junto à empresa, recebendo um montante de aproximadamente R$ 2,5 mil, com previsão de parcelas mensais fixadas em R$ 250 retidas diretamente em folha de pagamento. A fiscalização dos valores devidos, no entanto, foi inviabilizada após a substituição do sistema de controle de margens da prefeitura, que migrou da plataforma Consiglog para o aplicativo ConsigFácil, sob a coordenação de Igor.  

Segundo o funcionário, a nova ferramenta digital omite o quantitativo de prestações restantes e o histórico dos repasses efetuados. "Antes tinha um outro sistema, nós sabíamos o número de parcelas que seriam descontadas. Agora o sistema vem zerado, você não tem noção de quantas parcelas vai pagar", denunciou Rayme Sousa. O plantonista ressaltou que, após quase dois anos de descontos ininterrompidos — somando um desembolso estimado em R$ 5 mil —, a consulta ao contrato atual aponta um saldo devedor de R$ 4 mil. O servidor afirma que os descontos automáticos não cobrem sequer os juros mensais acumulados, transformando empréstimos pequenos em dívidas que superam R$ 10 mil para diversos colegas.  

Prefeitura teria atrasado repasses bancários e promovido cortes de gratificações

A vulnerabilidade financeira da categoria estaria sendo agravada por retenções de repasses por parte da própria administração municipal. Rayme Sousa diz que realizou a quitação integral de uma operação junto à Caixa Econômica Federal, mas a parcela permaneceu sendo deduzida de seus vencimentos no mês subsequente. Ao cobrar esclarecimentos da instituição bancária no mês de abril, foi informado de que o banco não poderia efetuar o estorno porque a Prefeitura de Belém estava com dois meses de atraso no repasse dos valores recolhidos dos trabalhadores.

"A prefeitura está atrasando os repasse dos consignados para os bancos, apesar dos descontos já virem registrados no contracheque e nos salários dos servidores", denuncia Rayme Sousa.  

Os trabalhadores relatam ainda que a gestão municipal reduziu o poder de compra do funcionalismo ao elevar o desconto da previdência de 11% para 14% por meio de reforma previdenciária, além de acumular perdas inflacionárias próximas a 8% sem reajustes salariais ou aplicação do piso. Complementarmente, foram cortados adicionais de insalubridade, periculosidade, turno e o pagamento de horas extras. Com a diminuição substancial dos salários brutos, as margens foram estranguladas, inviabilizando o processamento regular de contratos antigos e empurrando servidores para os cadastros de restrição ao crédito. O Sintepp Belém e o Fórum de Entidades buscam centralizar as denúncias junto à Segep para obter uma solução globalizada para o funcionalismo.  

O Grupo Liberal procurou a Prefeitura de Belém e aguarda retorno.