INSS: regras do empréstimo consignado começam hoje; veja o que mudou

Os aposentados e pensionistas do INSS passam a contar, a partir desta terça-feira (19), com novas regras para contratação de empréstimo consignado. A principal mudança é a obrigatoriedade da validação biométrica para confirmação das operações de crédito.

Com a nova medida, os beneficiários deverão autorizar o contrato por meio de reconhecimento facial no aplicativo ou site Meu INSS, etapa que passa a ser obrigatória antes da liberação do empréstimo. O objetivo das mudanças é aumentar a segurança nas operações e reduzir casos de fraude envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários.

Como vai funcionar a validação do consignado

Com a mudança, o período máximo para quitação dos contratos passa de 96 para até 108 parcelas mensais, o equivalente a nove anos. A medida busca oferecer prestações menores e ampliar o acesso ao crédito para segurados da Previdência Social.

Outra novidade é a possibilidade de começar a pagar as parcelas somente após até três meses da contratação, dependendo das condições oferecidas pela instituição financeira.

Mesmo com as alterações, continuam valendo os limites de comprometimento da renda. Para benefícios previdenciários, o desconto das parcelas não pode ultrapassar 40% do valor recebido mensalmente. Já nos benefícios assistenciais, como o BPC, o limite segue em 35%.

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Como confirmar o empréstimo consignado no Meu INSS

Os beneficiários que solicitarem crédito consignado precisarão confirmar a operação diretamente na plataforma Meu INSS. Veja o passo a passo:

• Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
• Faça login com CPF e senha da conta Gov.br;
• Procure pela opção “Confirmar empréstimo consignado” na tela inicial ou na barra de pesquisa;
• Escolha o benefício vinculado ao pedido;
• Verifique os contratos pendentes de confirmação e selecione “Detalhar”;
• Confira todas as informações do empréstimo;
• Se os dados estiverem corretos, clique em “Confirmar”;
• Leia as orientações apresentadas na tela;
• Selecione a opção “Fazer reconhecimento facial”;
• Siga as instruções para concluir a validação biométrica.

Nova regra busca ampliar segurança

A exigência da biometria facial passa a funcionar como uma camada extra de proteção para aposentados e pensionistas, público frequentemente alvo de golpes relacionados ao crédito consignado. A medida também pretende garantir que o próprio beneficiário tenha ciência da contratação antes da autorização definitiva do empréstimo.

(*Gabrielle Borges, estagiária de jornalismo sob supervisão de Felipe Saraiva, editor web de OLiberal.com)