Setor produtivo reage à exclusão de áreas da Margem Equatorial em leilão e divulga Carta Belém II

O encerramento do Amazon Energy 2026, nesta quarta-feira (1º), foi marcado por um novo alerta sobre o futuro da Margem Equatorial brasileira. Durante o evento, a diretora da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Symone Araújo, informou que o próximo leilão de blocos exploratórios não contará com áreas localizadas nas costas do Amapá, Pará e Maranhão, em razão dos entraves relacionados aos processos conduzidos pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pelo Ibama.

“Acabamos de colocar 86 blocos à disposição para o próximo ciclo. Então, sob o ponto de vista do papel do regulador, temos exercido essa função de forma permanente e competente. Inclusive no que se refere à própria licença de perfuração na Margem Equatorial, participei de centenas de audiências públicas no Congresso Nacional, sobretudo para assegurar que temos capacidade de resposta a emergências suficiente, porque temos competência regulatória na área de segurança operacional e contamos com operadores no Brasil, não apenas a Petrobras, embora ela estivesse no centro desse debate por ser a concessionária responsável pela perfuração dos poços”, declarou a diretora da ANP.

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O anúncio reforçou uma das principais preocupações manifestadas pelo setor produtivo ao longo dos dois dias de debates e consolidada na Carta Belém II, documento construído por representantes dos governos federal, estaduais e municipais, da indústria de petróleo, gás e mineração, empresas fornecedoras, universidades, centros de pesquisa, entidades empresariais, trabalhadores e instituições da sociedade civil.

Amazon Energy 2026, nesta quarta-feira (1º), abordou sobre o futuro da Margem Equatorial brasileira, após exclusões de áreas do próximo leilão (Foto: Divulgação | Fiepa)

Na carta, os participantes demonstram preocupação com o longo período de insegurança regulatória que envolve a exploração de petróleo na Margem Equatorial. Segundo o documento, há mais de 12 anos, os processos de licenciamento ambiental das bacias da Foz do Amazonas e Pará-Maranhão vêm sofrendo sucessivos atrasos, provocando perda de investimentos bilionários, desistência de empresas, aumento dos custos operacionais e redução da competitividade brasileira na atração de novos empreendimentos.

O documento ressalta que a ausência dos blocos da Margem Equatorial no leilão previsto para outubro de 2026 representa um sinal preocupante para o planejamento de longo prazo do setor energético brasileiro. Por isso, uma das principais reivindicações apresentadas pelos participantes é que o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério de Minas e Energia, a ANP e os demais órgãos competentes adotem as medidas necessárias para garantir o retorno dessas áreas à Oferta Permanente da ANP em 2027.

“Outro ponto destacado é a necessidade de assegurar a continuidade da campanha exploratória atualmente em andamento. Embora reconheça os avanços obtidos com a perfuração do poço Morpho, a Carta Belém alerta que a falta de autorização para novos poços poderá provocar a desmobilização de sondas, embarcações, bases logísticas, fornecedores e profissionais especializados, interrompendo uma cadeia produtiva que começa a se estruturar na região”, avalia o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), Alex Carvalho.

Oportunidade histórica

Além da preocupação com os atrasos, os participantes reafirmam que a Margem Equatorial representa uma das principais fronteiras estratégicas para a segurança energética e o desenvolvimento socioeconômico do país.

A avaliação é de que a exploração responsável de petróleo e gás poderá impulsionar investimentos em infraestrutura, educação, saúde, ciência, tecnologia e inovação, gerar empregos qualificados e fortalecer a indústria nacional, especialmente no Pará e nos municípios do Arquipélago do Marajó, onde estão alguns dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil.

Agenda para a Amazônia

Como principal legado do Amazon Energy 2026, a Carta Belém apresenta 14 prioridades estratégicas para transformar a Margem Equatorial em um polo internacional de desenvolvimento sustentável.

Entre as propostas estão a garantia de maior segurança jurídica e previsibilidade nos processos de licenciamento ambiental, o fortalecimento da cadeia regional de fornecedores, investimentos em infraestrutura logística, qualificação da mão de obra, ampliação dos investimentos em pesquisa e inovação, criação de uma Política Nacional de Desenvolvimento da Margem Equatorial e a institucionalização de um Fórum Permanente para acompanhar a implementação das ações estratégicas.

Ao final do documento, os participantes defendem que a exploração responsável dos recursos da Margem Equatorial deve caminhar de forma integrada com a transição energética, a preservação ambiental e a inclusão social, consolidando a Amazônia como protagonista de um novo ciclo de desenvolvimento baseado na inovação, na sustentabilidade e na competitividade.