Governo libera R$ 874,5 milhões de valores atrasados do seguro-defeso

O governo federal anunciou a liberação, no próximo dia 7 de julho, do primeiro lote do passivo acumulado do seguro-defeso para pescadores artesanais. O Ministério da Pesca informa que, nesta primeira remessa, vão ser destinados o total de R$ 874,5 milhões, referentes a 146.994 requerimentos já validados. O Pará é um dos estados com maior volume de repasses no país, com 264 mil requerimentos registrados. 

“Nenhum pescador ficará para trás. Seguiremos vigilantes para garantir que esse direito chegue a quem vive da pesca e mantém viva a economia popular da Amazônia”, afirmou o senador Beto Faro (PT/PA), que acompanhou de perto as negociações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao INSS.

De acordo com o Ministério da Pesca, a remessa já deve ser formalizada nesta sexta-feira (26), destravando a demanda que há meses pressionava comunidades pesqueiras em várias regiões do país. Conforme o ministério, após revisão conjunta entre INSS e Dataprev, foi identificado um legado de R$ 1,7 bilhão em pagamentos represados.

Os R$ 825,5 milhões restantes seguem condicionados à regularização documental ou ao cumprimento de exigências pendentes por parte dos beneficiários, com previsão de liberações semanais à medida que os processos forem saneados.

“Esse pagamento é justiça para quem vive das águas e sustenta o Brasil com seu trabalho,” afirmou Beto Faro. No Pará, um pescador recebe cerca de um salário-mínimo (R$ 1.621) por parcela mensal, durante o período de suspensão da pesca. São 208.411 pescadores registrados, sendo 107.706 homens e 100.705 mulheres. O estado é o 2º lugar no ranking nacional de estados com o maior número de pescadores, atrás somente do Maranhão (MA).