Serviços eletrônicos crescem 1.482% em três anos nos Cartórios de Notas do Pará

Três anos após a autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os atos de escrituras públicas de compra e venda de imóveis, doações, inventários, divórcios, testamentos, entre outros possam ser realizados de forma eletrônica, os Cartórios de Notas do Pará totalizaram mais de 16,8 mil transações digitais. Isso representa, segundo levantamento do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), um crescimento de 185% em 2023 em relação ao ano passado. No acumulado desde a mudança, o aumento dessa modalidade no estado chegou a 1.482%.

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Os dados consolidados pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os 8.344 Cartórios de Notas do país, abrangem todos os tipos de escrituras públicas — compra e venda, doação, inventário, partilha, divórcio, entre outros —, procurações, certidões digitais, autorizações eletrônicas de viagem, reconhecimentos de firma e traslados. Atualmente, 100% dos atos neste tipo de cartório podem ser feitos de forma on-line, pela plataforma eletrônica nacional www.e-notariado.org.br.

A implantação nacional ocorreu pelo Provimento nº 100 do CNJ, em maio de 2020, em meio à necessidade de atendimento remoto à população em razão da pandemia covid-19. A plataforma registrou no primeiro ano 695 atos praticados no Pará. Já no segundo ano de funcionamento, o número cresceu 454%, totalizando 3.851 atos digitais. Em 2023, são 10.993, registrando um crescimento de 185% nos serviços eletrônicos. No acumulado dos três anos o aumento foi de 1.482%, como analisa a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (Anoreg-PA)

“Todos os serviços disponíveis nos Cartórios de Notas podem ser feitos de forma eletrônica, com o cidadão realizando o ato por meio de uma videoconferência diretamente com o tabelião. Inclusive, atos do dia a dia, como uma procuração ou um reconhecimento de firma, podem agora ser digitais, sem qualquer deslocamento”, explica a tabeliã Larissa Rosso, presidente do Colégio Notarial do Pará (CNB-PA) e diretora da Anoreg-PA.

Saiba como solicitar serviços e atos digitais em cartórios

Por nota, a Anoreg-PA explicou que para realizar os serviços dos Cartórios de Notas de forma on-line, o usuário deverá emitir um certificado digital notarizado – que pode ser feito gratuitamente e on-line pela plataforma www.e-notariado.org.br, procedimento no qual o tabelião fará a identificação do cidadão e o vinculará àquele certificado para assinar seus documentos online, e que terá validade de três anos. A partir daí, é possível solicitar qualquer ato on-line, agendando uma videoconferência com o tabelião de notas e assinando eletronicamente seus documentos, inclusive por celular.

"No caso dos reconhecimentos de firmas, o cidadão deverá acessar a plataforma www.enotassina.com.br, enviar o documento que necessita ter a assinatura reconhecida, indicar quais são as pessoas que precisam assiná-lo, realizar a assinatura de forma eletrônica e remeter o documento ao destinatário final, em um serviço que levará poucos minutos e terá o mesmo preço que o ato físico, feito no balcão dos Cartórios e que é tabelado por lei estadual em cada um dos estados do país", informa a Anoreg.