Regularização fundiária: Pará teve o maior número de título de terra entregues no Brasil

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vem realizando uma ação de regularização fundiária em todo o Brasil que resultou na entrega de 379.711 títulos de terra a agricultores brasileiros desde 2019 e alcançou 99.672 produtores rurais nas 27 Unidades da Federação, somente em 2022. Neste cenário, o Pará desponta como o Estado com o maior número de documentação entregues – foram 85.482 títulos desde 2019 e mais de 14.120 expedidos neste ano.

Do total de pessoas tituladas em todo o Brasil, 99,4% são classificadas como agricultores familiares e possuem áreas regularizadas com até quatro módulos fiscais, ou seja, pequenas propriedades.

Geraldo Melo Filho, presidente do Incra, explica que a regularização garante ao produtor rural sua segurança jurídica no campo. Além disso, possibilita que esse agricultor acesse políticas públicas de assistência técnica, créditos especiais e comercialize sua produção da forma que bem entender, com completa autonomia.

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“Essa regularização também incentiva a permanência dos agricultores no campo, com mais qualificação e permitindo a sucessão familiar da terra. Contribui ainda com regularização ambiental, já que os órgãos ambientais podem identificar o titular da área onde esteja ocorrendo eventual ilícito e notificar o proprietário para suspensão das atividades irregulares”, observa.

O titular do Incra observa ainda que a ação de regularização fundiária colabora para o combate à forme. “O agricultor tem a possibilidade de solicitar crédito para investir em atividades produtivas ou em infraestrutura no imóvel. Com o crédito obtido, ele poderá, por exemplo, iniciar, ampliar ou diversificar a sua produção. Também será possível adquirir equipamentos e instalar unidades para armazenamento ou processamento da produção”, declarou, destacando a importância da agricultura familiar na produção de alimentos consumidos diariamente pela população brasileira.

“São pequenos produtores rurais, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, pescadores, entre outros, que estão tendo sua situação regularizada no campo com a emissão de documentos de titulação”.

Apoio

O número de títulos entregues saltou de 31.469 em 2019 para 109.213, em 2020, e 139.526, no ano passado. Segundo o presidente do Incra, este resultado contou com o apoio de diversas prefeituras no país, por meio do Programa Titula Brasil, e ainda a cooperação de universidades e institutos federais de educação por meio de termos de execução descentralizados. “As parcerias citadas têm contribuído com a regularização de milhares famílias no campo, seja com a coleta de dados, com o atendimento preliminar dos cidadãos no seu município e com o georreferenciamento de áreas rurais”.

Para aderir ao Titula Brasil, a prefeitura deve solicitar ao Incra a adesão ao programa. Com isso, será verificado se há assentamentos da reforma agrária e áreas públicas federais passíveis de regularização. Após a confirmação, o Instituto encaminhará minuta de acordo de cooperação técnica a ser firmado e definirá com a prefeitura o plano de trabalho com as atividades e o cronograma de execução. Firmado o acordo de cooperação e o plano de trabalho, a prefeitura deverá providenciar estrutura e indicar os servidores que vão atuar no Núcleo Municipal de Regularização Fundiária.

“No Pará, 70 prefeituras já assinaram a cooperação para desenvolvimento de atividades por meio do Titula Brasil e já temos 54 núcleos municipais criados no estado. No Brasil, 731 municípios firmaram parcerias com o Incra. O apoio é importante para avançarmos na regularização de mais áreas rurais no país”, afirma Geraldo Melo Filho.

Já os interessados em conseguir o título de propriedade de uma terra devem fazer  via internet na Plataforma de Governança Territorial, dentro do site do Incra. O interessado deve acessar os serviços “Solicitar Título de Assentamento” e “Solicitar Título de Regularização Fundiária”.

O processo será realizado por meio do login do Gov.br. A plataforma informa se o interessado e a área atendem aos requisitos para titulação e quais são as eventuais pendências. Informa também a execução de cada etapa da titulação até a emissão do documento de titulação.

O solicitante pode procurar também o atendimento presencial em uma unidade do Incra ou nos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária, instalados nas prefeituras que solicitaram a adesão ao programa Titula Brasil.