Receita notificará 26 mil empresas do Simples Nacional por indícios de sonegação de tributos

Serão notificadas 26.015 empresas do Simples Nacional pela Secretaria da Receita Federal, por suspeitas de sonegação no período de janeiro de 2018 a dezembro de 2019. De acordo com as investigações, há indícios de irregularidades envolvendo um total de R$ 14,058 bilhões.

As mensagens serão encaminhadas em formato digital para o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) dos contribuintes, cujo uso é obrigatório para as empresas do Simples Nacional. A consulta é feita no Portal do Simples Nacional.

Segundo o Fisco, as empresas notificadas informaram na declaração mensal a que estão obrigadas as optantes pelo Simples Nacional valores de receitas brutas que não condiziam com as notas fiscais que emitiram, já considerando descontos, devoluções próprias e de terceiros. Elas terão um prazo de 90 dias, contados a partir da ciência da notificação, para fazer a retificação.

Quem não regularizar a situação pode ser multado em até 225% do valor do tributo, além de ser alvo de representação ao Ministério Público Federal pelo crime de sonegação fiscal.