Quatro fatores deixam conta de energia do paraense nas alturas, aponta Frente Parlamentar

Os consumidores paraenses pagam a segunda conta de energia elétrica mais cara do País, conforme levantamento feito pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, lançada em abril deste ano, na Câmara dos Deputados. O assunto foi debatido nesta sexta-feira (18), em Belém, conduzido pelo deputado federal Cássio Andrade (PSB/PA), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica.

O encontro integra reunião da Subcomissão sobre Cobranças Abusivas nas Tarifas de Energia Elétrica, vinculada à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O grupo já esteve em Abaetetuba e Parauapebas, mas ainda deve visitar outros municípios do País, inclusive do interior do Pará.

Pelo menos quatro fatores são responsáveis pela conta alta: extensa rede de distribuição de energia, que gera custo alto, para um número reduzido de consumidores; quantidade elevada de pessoas que necessitam de tarifa social, o que também gera custo maior aos que têm condições de pagar a conta; parque industrial considerado pequeno, em comparação aos outros estados, fazendo com que a concessionária venda pouca energia, a um preço mais alto; e cobrança aos consumidores de 34% pelas chamadas perdas não técnicas, que seriam os furtos de energia, conhecidos como ‘gatos’.

Segundo Cássio, pelo menos dois fatores que influenciam na elevada conta de energia elétrica dos paraenses podem ser resolvidos em curto prazo, por meio de projeto de lei ou mudanças na política adotada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, mas isso exige atuação não só dos parlamentares paraenses, como apoio dos políticos de outros estados. Em relação ao custo da distribuição de energia, ele cita uma proposta que tramita no Congresso prevendo que isso seja distribuído para todo o Brasil e não só para os paraenses. 

“Porque a geração de energia, que é o bônus, é dividido para todo o Brasil, com o custo igual, ou seja, o valor do quilowatt que você consome em Belém ou no Rio Grande do Sul é o mesmo”, argumenta. “O deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), parceiro nosso, foi relator do projeto, deu parecer favorável e estamos aguardando a votação dessa proposta que iria redistribuir o custo dessas linhas de transmissão”, afirmou Andrade.

O Pará conta com 17 deputados federais, em uma casa com 513 membros. “Por isso que a gente tem que tentar conscientizar os outros colegas, principalmente na Comissão de Minas e Energia, que é onde o projeto está pautado”, pediu p deputado federal.

Outro fator que, para Cássio Andrade, precisa ser enfrentado, é o que autoriza a concessionária de energia elétrica a cobrar 34% pelas perdas não técnicas, enquanto no Maranhão é cobrado 10%. A Celpa informa à Aneel, que um terço da energia que percorre pelos cabos de energia elétrica do Pará se perde e é um prejuízo.

"O prejuízo, na minha avaliação, deveria ficar com a rede Celpa, que faturou ano passado R$ 450 milhões, esse foi o lucro”, defende o parlamentar, que também apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para suspender o recente aumento, autorizado pela Aneel, de 1,74% na conta dos paraenses. “Ano passado foi 11%, não justifica ter aumento nenhum esse ano”.

Deputado federal pelo Rio de Janeiro, Alessandro Molon (PSB), diz que a frente deve estudar medidas legislativas que podem ser tomadas para mudar essa situação. “Um dos aspectos são as chamadas perdas não técnicas, que é distribuir o custo de ‘gatos’ entre os consumidores que nada têm a ver com isso. Essa não é uma medida justa. Você paga sua energia, se esforça, e ainda tem que pagar pelos outros que não pagaram”. 

Molon também critica a estrutura regulatória desse setor. “Me parece evidente que não é justo com o stado do Pará o peso que tem recaído sobre a população, porque o Pará está ficando apenas com os ônus e não com os bônus dessa produção toda de energia, o que mostra que o principal problema do Brasil, que é a desigualdade, se expressa também como a desigualdade regional”.

Muitos consumidores participaram da reunião. Liderança comunitária do conjunto Júlia Seffer, a pensionista da Aeronáutica Arlenira Pereira, de 54 anos, diz que a conta de energia elétrica é uma reclamação constante. “A minha não é alta, porque eu controle muito dentro de casa. Mas mesmo assim eu me sinto lesada, por estar me privando do meu bem estar, dentro de casa, para poder não vir muito alto. Todos os moradores lá, meus vizinhos, reclamam do altíssimo custo de energia”.

CELPA

O assessor da presidência da Celpa, Mauro Chaves, ressalta que o modelo do setor elétrico é baseado na Lei nº 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, e leva em consideração as características da concessão, o número de consumidores, o consumo que eles têm na concessão, os quilômetros de redes, as perdas de energia elétrica e o custo de energia comprada.

“Não é a Celpa que determina tarifa. Em relação ao Pará, você tem um custo de investimento muito maior para levar energia para a população do que no estado de São Paulo, então, isso acaba impactando e, muito, a tarifa de energia elétrica”, argumenta. “Se não mudar esse modelo, estados como o Pará, o Amazonas, Roraima, Rondônia, sempre vão continuar pagando uma energia elétrica mais cara”, completa.

Sobre as perdas não técnicas, Mauro Chaves enfatiza que, no Maranhão, o problema é menor, em comparação ao Pará. “Enquanto aqui nós temos 38%, lá são 8%. Na tarifa que o consumidor do Pará paga, tem 34%, mas a perda real da Celpa é de 38%. Uma parte disso, o consumidor não está pagando”, afirma.

Ele diz ainda que quando a Equatorial assumiu, esse nível de perda era de 60%. “Não é a Celpa que faz essa política (de cobrança ao consumidor), é a Aneel que estabelece e, no caso da Celpa, ela inclusive já estabeleceu uma trajetória descendente, ou seja, hoje é 34%, no ano que vem tem que ser 33,5%, no ano seguinte 33% e assim, sucessivamente”.

Mauro Chaves destaca os investimentos feitos pela empresa, que chegou a R$ 5,7 bilhões de 2013 até hoje. “Em 2013, a Celpa era a 35ª empresa no ranking da Aneel no que se refere à qualidade. Hoje, ela é a sétima. Em 2012, o tempo médio que o consumidor ficava sem energia elétrica era 101 horas. Hoje, ele já está em 24 horas. Está até abaixo das metas estabelecidas pela Aneel, mas nós queremos reduzir ainda mais. O problema é que o investimento também é um fator que pressiona a tarifa. É essa equação que a gente tem que encontrar um denominador comum”.