Projeto de lei sobre adicional de insalubridade avança na Câmara; entenda

O debate em torno do adicional de insalubridade ganha novos contornos na Câmara dos Deputados com o avanço do projeto de lei que propõe mudanças significativas nas regras para a concessão desse benefício aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. A iniciativa, que teve sua aprovação na Comissão de Trabalho, segue agora para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser submetida ao plenário da Câmara.

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O PL 1.853/23, originalmente apresentado pelo deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP), passou por uma transformação substancial ao longo de seu percurso legislativo. O texto aprovado na Comissão de Trabalho é um substitutivo elaborado pelo parlamentar Daniel Almeida (PCdoB-PA), que traz alterações significativas em relação à proposta inicial.

Uma das principais mudanças propostas pelo substitutivo está na definição das atividades e operações consideradas insalubres. Enquanto o texto original buscava classificar como insalubres em grau máximo atividades como a de degustador de tabaco, bebidas alcoólicas, medicamentos e similares, o substitutivo propõe uma abordagem diferente, visando modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A proposta de Daniel Almeida sugere que, ao invés de seguir uma lista pré-definida pelo Ministério do Trabalho, empresas, sindicatos e a Justiça do Trabalho encaminhem cópias de laudos técnicos ao ministério para uma revisão anual das atividades insalubres. Essa abordagem visa manter um rol mínimo não definitivo de atividades e operações que concedem o direito ao adicional de insalubridade, sem excluir outras possibilidades comprovadas por meio de laudo técnico.

"Com essa proposta, buscamos uma maior flexibilidade e adequação às diferentes realidades laborais, garantindo que os trabalhadores que estejam expostos a condições insalubres sejam devidamente protegidos", afirmou Almeida, relator do projeto. O debate em torno do tema promete ser intenso na CCJ e no plenário da Câmara, à medida que os parlamentares discutem os impactos e as implicações dessas mudanças para os trabalhadores e empregadores do país.