Produtores de peixe pargo buscam regulamentação das frotas no Pará

As dificuldades para regularização das embarcações pesqueiras do peixe pargo em Bragança, no nordeste do Pará, bem como comercializar o estoque adquirido antes do período de defeso – 15 de dezembro a 30 de abril – serão apresentadas pela deputada estadual Maria do Carmo (PT), presidente da Comissão da Pesca, da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), ao ministro da Pesca, André de Paula.

“Eles têm demandas tanto para o governo federal quanto para o estadual”, afirmou a deputada Maria do Carmo, na noite desta terça-feira (21), em Belém, logo após o encontro com os representantes da Associação Brasileira dos Produtores de Pargo (Abrappa).

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A parlamentar informou que buscará, inicialmente, o coordenador de Pesca, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), Orlando Lobato, para questões de levantamentos/pesquisas sobre o setor pesqueiro, também solicitado pelos produtores bragantinos.

Ela acredita que o representante da Sedap possa compor a comissão para ir a Brasília, em busca de encaminhamentos mais amplos para o segmento dos pescadores de pargo. A deputada também quer ter, em Brasilia, a companhia dos representantes da Abrappa. 

Os temas discutidos, no encontro com Maria do Carmo, nesta terça-feira (21), em Belém, foram levantados na última sexta-feira (17), no 1º Seminário Bragantino de Pesca. O evento apresentou os resultados de um estudo socioeconômico feito pela Universidade Federal Rural do Pará (Ufra).

De acordo com a Abrappa, Bragança é o principal polo pesqueiro da espécie de peixe pargo do país, concentrando cerca de 80% da produção. Porém, desde a publicação da portaria nº 42, no ano de 2018, pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), a categoria enfrenta sérias dificuldades para sobreviver da atividade da pesca do peixe pargo.

Entre as adversidades enfrentadas, há desde a limitação da frota autorizada para o trabalho - 150 embarcações, não definindo quais -, à falta de dados e informações sobre o cenário real do setor pesqueiro bragantino.

O seminário apontou encaminhamentos, entre eles, à busca de apoio de parlamentares paraenses. Maria do Carmo é a presidente da Comissão de Pesca, por isso, os pescadores militantes a procuraram. 

Diretor técnico da Abrappa, Eloy Araújo afirma que o setor quer ajuda concreta para a categoria. A entidade estima que 250 embarcações operam em Bragança, e elas precisam das devidas autorizações. Isto é, um registro que é obrigatório e emitido pelo Ministério da Pesca.

“A gente quer regulamentar essa frota, controle mais rígidos, acompanhamento e uma definição real dessas embarcações para parar de falar em achismos. Desde 2018, temos problemas de normatização e o seminário apresentou o estudo da Ufra, que identificou portos, desembarques e a realidade dos pescadores”.

Os pescadores de Bragança temem prejuízos diários com a atividade, pela dificuldade que encontram de regulamentar os barcos pesqueiros. Um exemplo concreto desse temor, aconteceu, nesta terça-feira (21), no município de Santarém, no oeste estadual. Agentes do Ibama apreenderam mais de 10 toneladas de pescado em Santarém porque os pescadores não tinham o Registro da Atividade Pesqueira.

A reportagem do Grupo Liberal procurou a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuária e da Pesca (Sedap) para saber quais medidas serão levadas em consideração para apoiar a classe e não obteve retorno até o fechamento desta edição.