Pescadores e empresas pesqueiras denunciam captura ilegal do peixe pargo

O peixe pargo tem sido alvo de pesca ilegal, feita por pessoas sem licença e no período do defeso da espécie, que iniciou em 15 de dezembro de 2021 e vai até 30 de abril deste ano. É o que afirma um documento produzido por representantes da categoria de pescadores e empresas de Belém que capturam o peixe no município de Bragança. Os profissionais denunciam que, embora existam atualmente 148 licenças para a pesca profissional no Brasil, mais de 400 embarcações estão praticando a modalidade de maneira clandestina. O documento foi enviado para o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), de acordo com os organizadores do ato institucional.

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“Somos sabedores que diversas embarcações continuam operando na captura da espécie pargo, modalidade esta, que está período de defeso desde o dia 15 de dezembro até 30 de abril. E que as referidas embarcações, além de não possuírem Autorização para Pesca do Pargo, deslocam-se ao pesqueiro com objetivo de captura das espécies denominadas peixe preto, quando na verdade, continuam a pesca da espécie em defeso, pargo, prejudicando desta forma a reprodução da espécie referida, o que concorre para um crime ambiental. Além de utilizarem apetrecho proibido para a pesa do peixe preto, que são as ‘bicicletas de borda’, autorizadas para pesca do pargo”, afirma a solicitação dos produtores.

Portos clandestinos

O documento informa ainda que as embarcações que estão atuando na pesca proibida utilizam-se de portos clandestinos para descarga do pescado, portos estes localizados na cidade paraense de Bacuriteua, e nos municípios de Carutapera e Turiaçú, no Maranhão. “Solicitamos atenção mais efetiva neste período de defeso, em que somos sabedores que as referidas embarcações permanecem a praticar a captura da espécie em referência, estando duplamente irregulares, seja pelo não Registro de Pesca e pela pesca neste período de suspensão da atividade, comprometendo assim o próximo calendário”, cobram os representantes da categoria.

Por fim, o documento elenca as solicitações dos pescadores e empresas: fiscalização mais rigorosa às embarcações irregulares, com relação ao Registro de Pescador Profissional (RGP); fiscalização na época do defeso; reavaliação do esforço de pesca, no que diz respeito ao pargo; exclusão em definitivo das embarcações clandestinas que operam na captura do peixe.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) foi acionado pela reportagem, mas não enviou as respostas até o fechamento desta edição. Já o Ibama atribuiu a responsabilidade das questões às secretarias estadual e municipais de Meio Ambiente do Pará, por tratar de uma reclamação em âmbito regional. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), por sua vez, afirmou que “a licença é emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e cabe ao órgão, prioritariamente, a fiscalização”. A Semas informa ainda que atua neste tipo de ação quando é solicitado o apoio pelo órgão competente ou em fiscalizações integradas.