Piso salarial da Enfermagem avança no Congresso Nacional

O Senado Federal aprovou em dois turnos por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022 que trata do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras. Com a medida, os parlamentares buscaram dar segurança jurídica alterando dois incisos do artigo 198 da Constituição para que o pagamento do piso esteja atrelado aos investimentos da saúde nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.

Para a presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pará (Coren/PA), Danielle Cruz, o avanço da PEC é uma grande vitória para os profissionais, que vem a se somar a recente aprovação do Projeto de Lei 2.564/2020 na Câmara e no Senado. “A luta por valorização e reconhecimento da categoria é uma luta histórica. Este não é o primeiro nem o único projeto que visa criar o piso salarial, mas é o que mais caminhou nesse sentido e é com ele que a gente tem trabalhado para construir essa mobilização”, disse.

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Pelo texto, se cria um arranjo legal para que estados e municípios incluam no exercício financeiro seguinte a previsão de orçamento para pagamento do piso salarial, bem como possam ajustar seus planos de cargos, carreiras e remuneração à realidade dos novos valores. De acordo com o PL 2564, o piso salarial nacional seria de R$ 4.750 para enfermeiros, enquanto a categoria dos técnicos de enfermagem receberia 70% desse valor, ou seja, R$ 3.325. Já os profissionais auxiliares de enfermagem e parteiras teriam piso fixado em 50%, ficando com remuneração inicial de R$ 2.375.

Agora a PEC 11/2022 será encaminhada à Câmara dos Deputados, onde deve passar também por dois turnos de votação para que, se aprovada, seja encaminhada à sanção da Presidência da República. Resta ainda a aprovação de projeto de lei que viabilize o pagamento no âmbito das instituições privadas e filantrópicas por meio de desoneração da folha de pagamento. Dessa forma, seria possível o impacto de cerca de R$ 12 bilhões no orçamento dessas entidades, segundo previsão da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp).

“Temos feito tratativas junto aos parlamentares, mandamos documentos, nos mobilizamos nas redes sociais sempre pautados pelo espírito de diálogo, respeito e responsabilidade para que eles possam aprovar nossos pleitos. A enfermagem e a maior categoria da área da saúde, são cerca de 70% dos profissionais, então nada mais justo do que termos esse reconhecimento”, afirmou Danielle Cruz, ressaltando que esse é um momento de comemoração, mas também de serenidade. “Precisamos construir pontes para trilhar melhores caminhos para a categoria”, destacou.