Paraenses concordam com regulamentação de apostas eletrônicas, mas têm receios

Quem trabalha com apostas eletrônicas ou vê na modalidade uma renda extra no final do mês pode ser afetado com mudanças que devem ocorrer na legislação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a falar sobre a intenção do governo de taxar o mercado de apostas eletrônicas em Medida Provisória (MP) que deve sair depois de viagem à China, prevista para o fim de março. Ainda está em avaliação qual será a alíquota do tributo a ser cobrado das empresas, mas, provavelmente, diz o ministro, será um tipo de contribuição.

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Segundo o advogado da área tributária Jimmy do Carmo, já existem pelo menos dois Projetos de Lei (PL) no Senado para inserção em pauta: o 202/2019, que trata sobre os jogos online, com a tributação dos e-games, e o 845/2023, de regulamentação da modalidade denominada apostas de quota fixa.

“Tanto o Legislativo como o Executivo pretendem tributar jogos e apostas online. Sendo uma atividade cujo fato gerador incide na legislação, eu me filio à possibilidade da tributação, uma vez que as expressões econômicas dos valores envolvidos com e-games e apostas online são significativas atualmente”, opina.

A tributação, segundo Jimmy é um custo previsível de qualquer atividade econômica, então ter em vista a maior carga tributária sobre atividades de apostas online, provavelmente, fará as administradoras das plataformas de games e apostas online capturarem esse novo custo, e elas deverão incluir isso na formação de preço, como uma taxa de administração ou assinatura, por exemplo. Portanto, a expectativa é de que a atividade encareça para os usuários das plataformas e os consumidores desse tipo de produto.

Para o governo, o tributarista afirma que a arrecadação se tornará uma receita recorrente para cooperar junto ao orçamento público da União, disponibilizando maior capacidade de investimento ao Executivo federal. “Com certeza, isso provocará um incremento e uma folga aos cofres públicos”, adianta.

Impacto

Dois anos atrás, o servidor público Alex Mafra, de 34 anos, começou a apostar mais efetivamente, depois de pelo menos dois anos tendo uma prática menos regular nesse mercado. O que motivou ele a tornar as apostas mais frequentes foi a possibilidade de garantir uma renda extra no final do mês.

“Inicialmente eu apostava de maneira amadora, sem a devida orientação, mas acabava jogando dinheiro fora. Depois, eu comecei a me profissionalizar um pouco, estudar o mercado, entrar em alguns grupos de apostas personalizadas e comecei a ter melhores resultados”, lembra.

Na opinião dele, por se tratar de um mercado em que muito dinheiro circula e que tem uma movimentação financeira alta, mas sem a devida contribuição por parte das empresas, a motivação do governo pode estar correta. Por outro lado, Alex acha que apostar vai se tornar um serviço mais caro e burocrático.

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“Teremos mais dificuldades com relação a valores, com a diminuição do índice de rentabilidade em cima dos ganhos, e eu acredito que cabe a discussão e mais estudo, para que seja dialogado de maneira consensual entre o governo e os empresários. A classe que faz o mercado girar somos nós, os apostadores”, enfatiza.

O engenheiro civil Caio Campos, de 29 anos, também já aposta há algum tempo, mas, diferente de Alex, largou a profissão para trabalhar com as apostas esportivas - hoje é dono da Movxtips, empresa de consultoria para apostadores. A primeira vez que Caio “jogou” foi em 2017, para acessar uma renda a mais, complementar ao seu salário, mas ele começou a se profissionalizar um ano depois.

“O que me motivou foi gostar do mercado de esporte e entender que isso poderia gerar uma renda extra, porque eu via algumas pessoas fazendo isso, e eu tinha a ambição de querer ganhar uma grana em cima daquilo que eu já gosto, na modalidade de apostas esportivas. Comecei a trabalhar, estudando antes, e fui vendo que ganhava bastante grana, mais do que com meu trabalho, e acabei largando minha profissão e virou minha única fonte de renda. Já são mais ou menos quatro anos vivendo só disso”, conta o profissional.

Embora Caio tenha experiência com outras áreas das apostas eletrônicas, o foco de sua empresa é o esporte, mais especificamente o futebol. Hoje, ele tem um grupo onde vende seu serviço de análise para outras pessoas em forma de assinatura mensal, trimestral, semestral ou anual. “Essas pessoas meio que compartilham das minhas entradas e compartilham dos meus ganhos relacionados às entradas que eu faço”, explica.

O especialista do mercado tem acompanhado as discussões a respeito da taxação da atividade, mas confessa estar indeciso sobre o que a MP trará de mudança. “Eu não sei se vem um texto muito conservador, que vai empurrar o imposto para a mão de quem aposta, ou se vai dificultar nosso acesso às apostas em si. Hoje não é regulamentado, mas é legalizado. Daí, a gente consegue ter um acesso, mas tem também alguns problemas do mercado, muita gente consegue burlar o sistema, fazer acordos com os jogadores, então eu concordo com a regulamentação”, argumenta.